CURSO ONLINE DE JURISPRUDÊNCIA DO STJ

Improbidade Administrativa e a Necessidade de Demonstração do Elemento Subjetivo da Conduta​

MINISTRA

Assusete Dumont Reis Magalhães

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EBRADI em Brasília

Análise exclusiva de jurisprudência avançada e atualidades em aulas com Ministros do STJ.

Recomendado

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Duração

Aulas com duração de 1 hora. Cada aula do projeto EBRADI em Brasília pode ser cursada separadamente.

 

Sobre a ministra Assusete Dumont Reis Magalhães

Assusete Dumont Reis Magalhães é Ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É Graduada em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais(1973), Curso de Curso de pós-graduação “O direito no limiar do 3º milênio” pela Universidade Lusíada Porto/Portugal (2001), Curso realizado no Seminário de Desenvolvimento Econômico, patrocinado pela Faculdade de Ciências Econômicas Universidade Federal de Minas Gerais (1969).Participação no Simpósio sobre “Modernização da Justiça Federal”, promovido pelo Conselho da Justiça Federal, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e CENDEC/IPEA/SEPLAN – Presidência da República(1988). Participação no Simpósio sobre a Constituição Federal de 1988, promovido pelo Instituto dos Advogados de Minas Gerais (1988). Participação no Seminário de Estudos Jurídicos, realizado em Londres, no King’s College pela Universidade de Londres (1990).

Jurisprudência STJ

Neste curso, a Ministra Assusete Dumont Reis Magalhães apresenta algumas reflexões sobre a Lei 8.429/92 que disciplina a improbidade administrativa e a necessidade de se demonstrar o elemento subjetivo da conduta do agente a luz da doutrina e jurisprudência do STF. Os atos de improbidade importarão na perda da função pública, na indisponibilidade dos bens do indiciado e no ressarcimento ao erário na forma da lei. A moralidade é princípio que deve pautar atuação daqueles que atuam dentro da administração pública, o ato de improbidade consiste no comportamento contrário a lei na qual o sujeito enrique ilicitamente.

A Ministra apresentada a evolução histórica da improbidade administrativa no ordenamento brasileiro, que iniciou por meio das Ordenações Filipinas e hoje está na Constituição e na Lei 8.429/92. Os atos que causam prejuízo ao erário, apresentando os mais diversos julgados do Superior Tribunal de Justiça.

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