Direito Público Aplicado

O módulo inicia com a Aula Magna, introduzindo os conceitos fundamentais do Direito Constitucional. A formação democrática do Estado brasileiro é abordada criticamente, destacando as constituições passadas.

O estudo do Poder Constituinte Originário e da criação do texto constitucional dá sequência ao entendimento da teoria dos direitos fundamentais, como o direito à vida, à igualdade e os direitos de liberdade.

A dignidade da pessoa humana é discutida, incluindo aspectos da jurisprudência da Corte Interamericana. A nacionalidade e a nova Lei de Migração são exploradas, assim como a aplicação dos direitos sociais, considerando a teoria da “reserva do possível” e a judicialização dos direitos.

Este módulo aborda as formas e sistemas de governo, analisando as formas de Estado e as classificações das federações. A evolução do federalismo brasileiro é analisada, focando no federalismo fiscal e suas raízes de crise.

A Constituição Federal de 1988 e a repartição de competências entre os entes federativos são temas centrais. A jurisprudência do STF sobre a repartição de competências é explorada em duas partes, além de um estudo sobre o processo interventivo.

Este módulo examina a crise na separação dos poderes, com ênfase nas interferências indevidas. A estrutura e funcionamento do Poder Legislativo e Executivo são detalhados, assim como a atuação e responsabilidades do Poder Executivo.

O processo legislativo ordinário e a criação de medidas provisórias e leis delegadas são analisados, com foco no protagonismo do Executivo. A reforma constitucional é discutida em relação à correção e adequação das emendas constitucionais.

O funcionamento do Poder Judiciário é também estudado, com foco na atuação judicial brasileira, analisando os limites entre o ativismo e a autocontenção.

O módulo inicia com uma análise das origens do controle de constitucionalidade, abordando as matrizes norte-americana e austríaca. A teoria geral do controle de constitucionalidade é detalhada, com a explicação das vias, sistemas e momentos de seu exercício.

A primeira parte do estudo enfoca o controle difuso, abordando seu surgimento, parâmetros, ações, legitimados e efeitos. A segunda parte trata do controle concentrado, incluindo suas características, competentes e ações, além dos efeitos gerados.

O controle concentrado é analisado também em nível estadual e o procedimento das ações diretas é estudado em detalhes.

Neste módulo, a evolução do Direito Administrativo é discutida, desde suas bases clássicas até os modelos mais modernos. A análise dos princípios constitucionais e infraconstitucionais destaca questões atuais relacionadas ao direito administrativo.

A organização administrativa é abordada, com distinções entre centralização/descentralização e concentração/desconcentração. As entidades da administração indireta, como autarquias, fundações, agências reguladoras e empresas estatais, são discutidas, bem como a importância do terceiro setor e a necessária reforma do Estado.

O módulo aborda os fundamentos gerais da intervenção estatal, incluindo a desapropriação, confisco e servidão administrativa. A análise dos contratos administrativos e privados também é realizada, com uma perspectiva comparada.

O tombamento e os princípios incidentes na prestação dos serviços públicos são destacados, juntamente com a essencialidade dos serviços públicos na jurisprudência do STF e as formas de delegação dos serviços públicos.

A primeira parte deste módulo explora os princípios e modalidades da licitação, abordando suas fases e os recursos e sanções administrativas envolvidas.

A definição e características essenciais dos contratos administrativos são estudadas, além da comparação entre contratos administrativos e privados. O módulo também analisa contratos de concessão, consórcios e convênios, além das parcerias público privadas.

Neste módulo, a formação democrática do Estado brasileiro é examinada com foco na evolução eleitoral. A estruturação da justiça eleitoral e do Ministério Público Eleitoral são analisadas com base na Constituição.

Os direitos políticos são discutidos, com ênfase no sufrágio, capacidade eleitoral ativa e passiva, e as inelegibilidades. A cassação, suspensão e privação de direitos políticos também são abordadas, além do estatuto dos congressistas e a jurisdição constitucional do STF no âmbito eleitoral.

O módulo discute a reforma política e os sistemas eleitorais no Brasil, além da história e evolução dos partidos políticos no país. O regime jurídico dos partidos políticos é analisado, com temas como fidelidade partidária, sistema de listas e coligações.

O financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais é abordado, assim como o processo de escolha dos candidatos e os direitos e deveres durante o processo eleitoral. A propaganda eleitoral também é estudada.

O módulo sobre o processo eleitoral examina as diferentes ações eleitorais, como as ações para declaração de inelegibilidade e ações por captação ilícita de sufrágio.

A análise das ações por conduta vedada, prestação de contas e o sistema recursal eleitoral também fazem parte do estudo. O procedimento recursal nos tribunais regionais eleitorais e no TSE é detalhado, fornecendo uma visão completa dos aspectos processuais da área eleitoral.

Este módulo especial, desenvolvido em parceria com a ESA-MG, aborda questões institucionais da OAB e os principais desafios da advocacia contemporânea. Entre os temas tratados, destacam-se Tecnologias e Ferramentas Jurídicas, Visual Law, Legal Design, Resolução de Conflitos On-line, Prerrogativas da Advocacia, Soft Skills, Ética Profissional, Provas Digitais, Ética de Dados e as novas perspectivas do mercado jurídico.