CIBERSEGURANÇA E PROTEÇÃO DE DADOS: O QUE OS PROFISSIONAIS DO DIREITO PRECISAM SABER
Você sabe o que significa cibersegurança e proteção de dados? Neste artigo, destacamos a importância da temática para os profissionais do direito, que visam a prestação de serviço jurídico técnico, pautado pela conformidade legal, proteção às informações pessoais de seus clientes, a fim de evitar eventuais responsabilizações por violações à legislação de proteção de dados.
O QUE É CIBERSEGURANÇA NO CONTEXTO JURÍDICO
No âmbito jurídico, a cibersegurança está relacionada ao conjunto de capacidades, tecnologias, padrões, processos e práticas que tem por objetivo salvaguardar a infraestrutura tecnológica, como, por exemplo, sistemas, redes, dispositivos e redes de dados de um determinado escritório de advocacia, departamentos jurídicos e do sistema judiciário contra ameaças, ataques e danos digitais.
PRINCIPAIS AMEAÇAS DIGITAIS PARA ADVOGADOS E ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA
O mercado jurídico contemporâneo, marcado pela alta influência tecnológica, requer dos profissionais do direito, em especial, os advogados e seus respectivos escritórios de advocacia, prevenção em relação aos ataques cibernéticos (ransomware e phishing), levando em consideração a natureza sensível das informações armazenadas no âmbito das atividades advocatícias.
A RELAÇÃO ENTRE CIBERSEGURANÇA E A LGPD
A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a cibersegurança possuem relação intrínseca na medida em que esta última deve ser interpretada como o pilar fundamental de conformidade da norma jurídica de proteção de dados.
No âmbito do direito, o tratamento de dados sensíveis e confidenciais de clientes tem volume significativamente alto, exigindo estrita adequação às rigorosas diretrizes de segurança da informação.
BOAS PRÁTICAS DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO PARA PROFISSIONAIS DO DIREITO
Os operadores do direito que atuam diariamente com informações confidenciais e dados pessoais sensíveis, precisam adotar medidas relacionadas à segurança da informação, em conformidade com a LGPD e as normas éticas profissionais.
Dentre as boas práticas em relação ao uso de senhas (criar senhas complexas, autenticação em dois fatores), armazenamento seguro (em nuvem com controle rígido de acesso), criptografia, backups e cautela na análise de e-mails, a fim de evitar clicar em links que possam corromper a segurança das operações e permitir o acesso de cibercriminosos.
O PAPEL DO ADVOGADO NA PROTEÇÃO DE DADOS DOS CLIENTES
Inegavelmente, o advogado tem papel fundamental na proteção dos dados de seus respectivos clientes, compreendendo as responsabilidades éticas inerentes em consonância com a estrita observância às obrigações legais oriundas da Lei Geral de Proteção de Dados.
DIREITO DIGITAL E PROTEÇÃO DE DADOS: NOVAS OPORTUNIDADES DE ATUAÇÃO
A crescente demanda por profissionais especializados em proteção de dados e cibersegurança, abriu espaço para o surgimento de novas áreas de atuação para os operadores do direito, por exemplo: encarregado de proteção de dados, consultor de conformidade (Compliance) e assessoria em cibersegurança.
A IMPORTÂNCIA DA FORMAÇÃO EM DIREITO DIGITAL E CIBERSEGURANÇA
A formação em Direito Digital e Cibersegurança deixou de ser um diferencial para ser uma ferramenta essencial para os profissionais do direito que almejam atuar de maneira relevante e competente no cenário jurídico contemporâneo marcado pelas transformações digitais.
CASOS PRÁTICOS E JURISPRUDÊNCIA RECENTE SOBRE VAZAMENTO DE DADOS
A legislação brasileira e a jurisprudência dos tribunais abordam com frequência e rigor os vazamentos de dados em decorrência de falhas no âmbito da cibersegurança, estabelecendo precedentes importantes no que diz respeito à responsabilidade das empresas.
Segundo a matéria publicada pela CNN Brasil, em outubro de 2025, observamos o vazamento de mais de 180 milhões de endereços de e-mails e suas respectivas senhas, em decorrência de um ataque massivo por programa malicioso, projetado para coletar dados de usuários e encaminhá-los a hackers, escancarando como a inobservância às diretrizes de cibersegurança e proteção de dados podem expor indevidamente os usuários/clientes.
TENDÊNCIAS FUTURAS EM PROTEÇÃO DE DADOS E CIBERSEGURANÇA JURÍDICA
No campo das tendências, devemos observar o surgimento de um mercado jurídico pautado pela análise preditiva, compreendendo uma legislação tecnicamente robusta em harmonia com a necessária atualização constante dos profissionais do direito em áreas relacionadas à proteção de dados, cibersegurança, direito digital, compliance, responsabilidade e ética.
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