CURSO DE ADVOCACIA TRIBUTÁRIA: CONTENCIOSO E PLANEJAMENTO FISCAL
Já pensou em atuar no âmbito da advocacia tributária? Domine a prática do contencioso tributário e do planejamento fiscal com o curso de pós-graduação em advocacia tributária, oferecido pela EBRADI e ministrado pelo ilustre professor Ives Gandra Martins.
O QUE É ADVOCACIA TRIBUTÁRIA E SUA IMPORTÂNCIA NO MERCADO JURÍDICO
Compreende o ramo especializado do direito que cuida da análise técnica da legislação tributária em todas as esferas de âmbito nacional. Sua importância no mercado jurídico deve ser observada na medida em que a interpretação do sistema tributário brasiliero exige conhecimento técnico aprofundado para que seja garantida a conformidade legal e devida proteção dos interesses financeiros de pessoas físicas e jurídicas contribuintes.
POR QUE INVESTIR EM UM CURSO DE ADVOCACIA TRIBUTÁRIA
O investimento em um curso de advocacia tributária é essencial quando a ideia é atuar com segurança e tecnicidade no âmbito do direito tributário, haja vista sua importância e complexidade. Especializar-se em um instituição renomada no ensino jurídico, como a EBRADI, permite ao profissional administrar as complexidades inerentes ao sistema fiscal nacional, cuja mudança é constante e exige do profissional alto conhecimento técnico.
PRINCIPAIS TEMAS ABORDADOS NO CURSO
Processo tributário estratégico – Este módulo aborda as questões centrais do processo tributário, tanto administrativo quanto judicial. Inicia com a análise do Processo Administrativo Tributário, passando por temas como a Ação de Execução Fiscal, Embargos à Execução Fiscal, e os meios de defesa do contribuinte.
Direito constitucional tributário – Foca na competência tributária, nas espécies tributárias e nas limitações ao poder de tributar, abordando os princípios constitucionais do sistema tributário brasileiro, como as imunidades tributárias.
Normas gerais do CTN: Lançamento, suspensão da exigibilidade, extinção e exclusão do crédito tributário – Explora as normas gerais do Código Tributário Nacional (CTN) relacionadas ao lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. O módulo analisa também as causas de extinção do crédito, como pagamento, compensação, decadência e prescrição, além das garantias e privilégios do crédito tributário.
Punibilidade tributária e responsabilidade tributária – Examina as infrações e sanções tributárias, além da responsabilidade tributária. Trata de aspectos do direito penal tributário, abordando as diversas formas de responsabilidade tributária, tanto do contribuinte quanto de terceiros, como os administradores e sucessores.
Tributos em espécie I: Tributação sobre a renda e o lucro (IRPF, IRPJ, CSLL) e simples nacional – Aborda a tributação sobre a renda e o lucro, com foco em Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o regime do Simples Nacional.
Tributos em espécies II: Tributação para custeio da seguridade social e comércio exterior – Este módulo trata das contribuições sociais (PIS/Pasep, Cofins), regimes cumulativo e não cumulativo dessas contribuições, além de tributos sobre o comércio exterior, como II, IE, IPI e ICMS na importação.
Tributos sobre o patrimônio e sua transmissão – Aborda os tributos que incidem sobre o patrimônio, como o ITCMD, ITBI, IPTU, ITR e IPVA. Trata do Direito Patrimonial de Família e Sucessões, a transmissão de bens imóveis e os impostos relacionados à propriedade de bens móveis e imóveis, explorando as particularidades de cada tipo de tributo.
Contabilidade tributária – Este módulo explora os fundamentos da contabilidade com foco na tributação. Inclui noções gerais de contabilidade, práticas contábeis aplicadas à tributação, gestão tributária, tributos diretos e indiretos, e as obrigações acessórias que as empresas precisam cumprir. Também aborda a contabilidade societária no contexto tributário.
Planejamento tributário – Foca na aplicação do planejamento tributário, abordando a análise de casos práticos sobre tributos como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ICMS e ISSQN. Examina ainda o planejamento tributário no contexto internacional, para startups, e sucessório. Enfatiza a importância de estratégias para otimização da carga tributária de empresas e indivíduos, visando a conformidade fiscal e a eficiência tributária.
ADVOCACIA TRIBUTÁRIA PRÁTICA: TEORIA ALIADA À APLICAÇÃO REAL
O curso em advocacia tributária ofertado pela EBRAI, é estruturado para fornecer ao operador do direito, capacitação completa em matéria tributária, avançando para além dos fundamentos teórico da matéria, haja vista o foco no prático, permitindo uma atuação estratégica e seguran, sempre observando as diretrizes éticas.
EXECUÇÃO FISCAL E DEFESA DO CONTRIBUINTE
A execução fiscal compreende o processo judicial movido pela Fazenda Pública, tendo por objetivo a cobrança de débitos de natureza tributária ou não tributárias, inscritos em dívida ativa. No âmbito da defesa do contribuinte, o contribuinte pode se defender de diferentes formas, dependendo do momento processual e da natureza da matéria a ser alegada. Sendo elas:
Exceção de Pré-Executividade – Defesa apresentada nos autos da execução fiscal, sem a necessidade de garantia de juízo, tendo por objetivo a arguição de questões de ordem pública, que não demanda a dilação probatória.
Embargo à execução fiscal – Defesa do contribuinte que permite a discussão ampla e aprofundada do mérito da dívida, exigindo-se garantia do juízo e é distribuída por dependência à execução fiscal.
Transação Tributária – Possibilitando a negociação do débito com a Fazenda Pública, oferecendo condições especiais de pagamento, descontos e parcelamento, o que pode dirimir o litígio e regularizar a situação fiscal do contribuinte.
Medidas judiciais diversas – A depender do caso concreto, existem outras ações que podem ser ajuizadas de forma estratégica, como, por exemplo, a Ação Anulatória de Débito Fiscal ou Mandado de Segurança.
PLANEJAMENTO E GESTÃO TRIBUTÁRIA
O papel do profissional do direito com conhecimento especializado em planejamento e gestão tributária é fundamental, pois atua de maneira estratégica para garantir a conformidade legal, reduzindo riscos, além de otimizar a carga tributária dentro dos limites legais.
CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO: ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA E JUDICIAL
O curso de advocacia tributária tem em seu bojo o objetivo de preparar o operador do direito por meio da transmissão do conhecimento teórico aliado ao exercício prático, ensinando com interpretar e aplicar a legislação, fomentando a atuação estratégica no processo de defesa em todas as instâncias e órgãos fiscais, seja na esfera administrativa ou judicial.
MERCADO DE TRABALHO E OPORTUNIDADES NA ÁREA TRIBUTÁRIA
Marcado por uma das maiores cargas tributárias do mundo, o cenário jurídico brasileiro ligado ao direito tributário é desafiador pela complexidade e constante alteração legislativa, tornando o mercado promissor para profissionais com conhecimento técnico especializado,
POR QUE ESCOLHER UMA INSTITUIÇÃO RECONHECIDA NA ÁREA JURÍDICA
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Certificação com a assinatura do Patrono – Concluir um curso na EBRADI resulta na obtenção de um certificado que atesta a excelência e qualidade do ensino jurídico recebido. A certificação agrega valor ao currículo dos participantes, abrindo novas oportunidades no mercado de trabalho.
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