Coimbra e a humanização do Direito: reflexões sobre a formação jurídica a partir de uma experiência em Direitos Humanos. 

Em uma sociedade marcada por profundas desigualdades sociais, avanços tecnológicos e constantes desafios à efetividade dos direitos fundamentais, torna-se inevitável refletir sobre o verdadeiro papel do profissional do Direito. A formação jurídica contemporânea exige muito mais do que domínio técnico das normas: requer sensibilidade para compreender a complexidade das relações humanas e o compromisso permanente com a  proteção da dignidade da pessoa humana.  

  Foi justamente essa reflexão que acompanhou minha participação no curso internacional de Direitos Humanos promovido pela EBRADI, em parceria com o IGC/CDH na Universidade de Coimbra. Muito além da excelência acadêmica, a experiência representou uma oportunidade de compreender que aprender sobre o Direito, significa, sobretudo, enxergar o ser humano para além dos processos, das leis e das decisões judiciais.  

  Nesse contexto, o presente artigo propõe uma reflexão sobre como a vivência acadêmica internacional contribui para a humanização da formação jurídica, aproximando teoria e prática na construção de uma justiça comprometida não apenas a igualdade formal, mas, sobretudo, com a efetivação da dignidade humana. 

  Ao percorrer os corredores  centenários da Universidade de Coimbra, tive a sensação de caminhar em dois tempos. Um deles representava toda a trajetória que me trouxe até ali; o outro simbolizava a profissional que desejo construir a partir dessa experiência.  Compreendi em Coimbra, que a defesa dos Direitos Humanos, pertence a cada pessoa disposta a reconhecer a humanidade no outro. Estou convencida de que meus ideais permaneceram os mesmos, mas entendi que a forma de concretiza-los exige mais escuta, educação, e sobretudo, humanidade. Afinal, nenhuma sociedade se torna verdadeiramente justa quando apenas alguns lutam pela dignidade de todos. 

  As aulas foram ministradas por professores cuja a atuação ultrapassava a transmissão de conteúdo técnico. Em cada exposição, percebia-se um compromisso genuíno com a formação de profissionais capazes de atuar como agentes de transformação social. Buscavam nitidamente formar aliados na defesa da dignidade humana.  

  Entre diversos momentos marcantes, destacou-se a reflexão proposta durante a aula dedicada ao direito das crianças. A discussão partiu de uma situação aparentemente simples; por que orientamos uma criança a nunca aceitar uma balinha de estranhos mesmo que essa disponha de todos recursos e acessos materiais, demostrando assim vulnerabilidade, e quando se trata de crianças que entram em caminhos tortuosos, no qual muitas vezes são, vitimas da fome, abandono, violência, negligencia, sua inocência não é julgada da mesma forma? Não são só crianças? Esse tipo de provocação nos conecta com o pensamento de Noberto Bobbio, em A Era dos Direitos, quando defende que o grande desafio contemporâneo não é justificar a existência dos direitos humanos, mas garantir sua efetividade. Evidenciando que a igualdade formal pouco significa quando crianças vivem realidades absolutamente distintas.  

  É possível afirmar, que o curso internacional de Direitos Humanos, despertou minha sede e minha fome de contribuir na construção de uma sociedade que faz jus ao documento – Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), especialmente o art. Primeiro: “Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos.” 

  Para a conclusão dessa experiência enriquecedora e impar,  fomos agraciados com uma visita ao Tribunal de Justiça da cidade de Porto, no qual uma representação feita diante da Deusa da justiça permanecerá viva em minha memória. A ausência da tradicional venda nos olhos de Têmis, não simbolizava parcialidade, más vigilância. Segundo a reflexão proposta pelo magistrado que nos apresentou o Museu do Conflito: “A verdadeira justiça não fecha os olhos para a realidade; ela os mantêm abetos para impedir que desigualdades ocultas comprometam a igualdade que proclama proteger .” Essa imagem sintetiza uma compreensão contemporânea do Direito. Exige a atenção permanente às vulnerabilidade sociais e às barreiras que impedem o efetivo exercício dos direitos fundamentais. É nesse contexto que a equidade assume um papel essencial, permite que a igualdade jurídica se concretize de forma material e não apenas formal.  

  A reflexão diante da representação da deusa da justiça, conduziu-me à distinção clássica proposta por Aristóteles entre igualdade e equidade. Enquanto a primeira trata todos de forma idêntica, a segunda permite reconhecer as particularidades de cada situação para que o resultado seja verdadeiramente justo. 

‘A equidade permite corrigir situações em que a aplicação da lei literal da regra produziria injustiça” Aristoteles  Ética a Nicômaco, livro V, capítulo 10. 

Essa compreensão reforçou uma convicção que ja  orientava minha trajetória: promover a dignidade humana exige, muitas vezes, olhar além da igualdade formal. 

  Retornei ao Brasil, convicta de que a defesa dos Direitos Humanos não constitui defesa exclusiva do Estado, do Poder Judiciário ou da advocacia. Trata-se de uma responsabilidade compartilhada, construída diariamente por meio da educação, da empatia, do  compromisso coletivo. A estratégia mudou, ao compreender que a transformação social não depende apenas da correta aplicação das normas, mas da capacidade de formar uma cultura de respeito ao outro, em que cada indivíduo reconhece seu papel na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária. E como lição principal: O Direito somente cumpre sua verdadeira missão quando consegue enxergar, proteger e promover a dignidade de cada ser humano.  

  Não se volta de uma imersão desta natureza com os mesmos pensamentos. Obviamente. Somos convocados a uma missão ambiciosa de tornar o “mundo” um lugar melhor. No qual todas as pessoas são respeitadas, aceitas e inclusas no todo. Onde o outro importa sim. Somos Instigados a buscar novos conhecimentos, novos métodos. De repente nossa bagagem que anteriormente parecia condizente com a nossa vivência, torna-se insuficiente, rasa. Há muito à ser feito. Mas considero essa experiência o primeiro e quem sabe um dos mais importante passos na luta pela efetivação dos direitos fundamentais do ser humano.  

                                                                                                                              Joana Santiago