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Aprovado projeto que facilita denúncias de maus-tratos contra idosos
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Aprovado projeto que facilita denúncias de maus-tratos contra idosos
08 out 2020
2 min
O Senado aprovou o projeto, que inclui entre as atividades financiadas pelo Fundo Nacional da Pessoa Idosa, a contribuição e o aprimoramento dos canais de denúncias sobre maus-tratos. Assim, o texto aprovado pelo Senado facilita as denúncias de maus-tratos contra idosos e segue em tramitação para a Câmara dos Deputados.
O texto aprovado altera a Lei nº 12.213/10, com a finalidade de assegurar a destinação dos recursos do Fundo Nacional da Pessoa Idosa para o desenvolvimento dos recolhimentos de denúncias que violam os direitos dos idosos. Nesse sentido, destacam-se as medidas que serão financiadas pelo Fundo, por exemplo, a disponibilização de recursos para acessibilidade, campanhas divulgatórias por meio de canais de comunicação para incentivo de realizar as denúncias, programas que oferecem acompanhamento psicológico aos idosos e, entre outros.
A relatora do projeto destacou a importância de estabelecer o aprimoramento dos canais de denúncias existentes, ao invés da criação de um novo sistema denunciativo. Visto que atualmente o Disque 100 apresenta resultados satisfatórios no recebimento de denúncias e, portanto, a sua manutenção e seu aprimoramento são essenciais para aumentar a capacidade do recebimento de de denúncias e, até mesmo possibilitar as realizações de campanhas sobre maus-tratos contra idosos.
Destaca-se que, o texto estabelecido, do projeto aprovado determina a divulgação de dados das estatísticas sobre o recebimento das denúncias, através de relatórios semestrais. Além disso, os atendentes do programa que deixarem de receber ou de encaminharem alguma denúncia sobre violência contra o idoso poderão ser multados com valores entre R$ 5 mil a R$ 10 mil.
É Importante registrar que o Disque 100 teve sua criação na finalidade de proteger crianças e adolescentes, entretanto, houveram alterações e passou-se a ser um canal disponível para denúncias de maus-tratos, de todos os tipos, especialmente contra os grupos vulneráveis.
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