Arras, Aras ou Arra?
Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito Processual Civil.
Arras, Aras ou Arra?
A forma correta é Arras!
1) Conceito: Também chamado de sinal de entrega, significa sobre a certeza da obrigação contraída ou a garantia sobre a obrigação que foi pactuada.
2) Exemplo Prático: Com o objetivo de confirmar o contrato, João deu as arras confirmatórias, tornando o contrato obrigatório após a entrega do sinal.
3) Notícia: “Os compradores pretendiam desfazer o contrato de compra e venda, por considerá-lo muito oneroso, mas a empresa queria reter 25% dos valores pagos a título de cláusula penal, assim como todo o sinal pago (arras). O Tribunal de Justiça do Distrito Federal decretou a rescisão do contrato e assegurou à empresa a retenção de 10% de todos os valores, inclusive o sinal, tudo a título de cláusula penal.”
Para saber mais: Cláusula penal e perda de sinal não acumulam caso contrato seja desfeito
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