CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA PARA ADVOGADOS
Qual a importância de se especializar em direito de família? No post de hoje, vamos analisar as características inerentes ao direito de família e sua relevância no mercado de trabalho, objetivando compreender de que maneira o curso de pós-graduação em direito de família, ofertado pela EBRADI, desenvolvendo a capacidade técnica laborativa, pautada pela observância dos preceitos éticos, segurança e responsabilidade.
O QUE É DIREITO DE FAMÍLIA
O Direito de Família é o ramo do Direito Civil que regula as relações pessoais e patrimoniais entre pessoas unidas por vínculos de afeto, matrimônio, união estável ou parentesco. Essa área é fundamental na prática jurídica por lidar com questões sensíveis e cotidianas que protegem a dignidade da pessoa humana e a estrutura familiar como base da sociedade.
DIVÓRCIO E DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL
O divórcio e a dissolução da sociedade conjugal no Brasil representam o fim do vínculo matrimonial e da união estável, com procedimentos e impactos jurídicos que variam conforme o grau de consenso entre as partes. A legislação atual, notadamente após a Emenda do Divórcio (EC 66/2010), permite a dissolução direta, sem necessidade de separação prévia ou demonstração de culpa.
GUARDA COMPARTILHADA E GUARDA UNILATERAL
A escolha entre guarda compartilhada e unilateral no Brasil prioriza sempre o melhor interesse da criança. Embora a modalidade compartilhada seja a regra legal, cada caso possui especificidades sobre decisões e convivência.
A guarda compartilhada é a regra geral no sistema brasileiro. Ambos os pais compartilham a responsabilidade legal e tomam decisões conjuntas sobre educação, saúde e lazer do filho. A criança tem uma residência principal (base), mas o convívio é equilibrado entre os genitores.
Na guarda unilateral apenas um dos pais detém o poder de decisão sobre a vida do filho. O outro genitor mantém o direito de supervisão e o dever de pagar pensão alimentícia, além de um regime de visitas estruturado.
REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
A regulamentação de visitas (ou regime de convivência) é o processo jurídico que assegura o direito do filho de conviver com o genitor que não mora na mesma casa. Esse direito é garantido pelo Artigo 1.589 do Código Civil, visando o desenvolvimento afetivo da criança.
PENSÃO ALIMENTÍCIA E REVISÃO DE ALIMENTOS
A pensão alimentícia é calculada com base no binômio necessidade e possibilidade, sempre buscando a proporcionalidade. O juiz define o valor considerando gastos com moradia, educação, saúde e lazer. O valor da pensão não é imutável. Ele pode ser alterado sempre que houver mudança na situação financeira de uma das partes.
MEDIAÇÃO FAMILIAR E MÉTODOS AUTOCOMPOSITIVOS
A mediação familiar é o caminho mais humano e rápido para resolver conflitos, evitando que uma sentença judicial dite as regras de uma dinâmica afetiva. Em vez de um juiz decidir quem tem razão, um mediador capacitado auxilia as partes a construírem juntas uma solução.
ALIENAÇÃO PARENTAL
A alienação parental ocorre quando um dos genitores (ou quem detém a guarda) interfere na formação psicológica da criança ou do adolescente para que este repudie o outro genitor ou para causar prejuízo ao estabelecimento de vínculos. Esta prática é tipificada pela Lei nº 12.318/2010, que a define como a manipulação que visa romper os laços afetivos.
ATUAÇÃO DO ADVOGADO EM VARAS DE FAMÍLIA
A atuação do advogado nas Varas de Família exige o equilíbrio entre rigor técnico e sensibilidade e inteligência emocional, haja vista que o profissional lida com questões emocionais complexas. Diferente do cível comum, as peças no âmbito do direito de família, exigem uma narrativa detalhada da dinâmica familiar, além de apurado conhecimento doutrinário, legislativo e jurisprudencial.
INTERSEÇÃO ENTRE DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES
A interseção entre o Direito de Família e o de Sucessões deve ser compreendida do ponto de vista da destinação do patrimônio acumulado em vida, sendo diretamente influenciada pelo regime de bens escolhido no casamento ou na união estável.
COMO O CURSO DE DIREITO DE FAMÍLIA DA EBRADI PREPARA O ADVOGADO
Conduzido pela patronesse Giselda Hironaka, o curso de pós-graduação em Direito de Família, ofertado pela EBRADI, propicia uma formação completa em Direito de Família e Sucessões, abordando desde os fundamentos constitucionais até temas como casamento, união estável, regime de bens, filiação, alimentos e sucessões. Com enfoque prático e sensível às particularidades da área, o curso prepara o profissional para atuar com segurança técnica e humana em um dos ramos mais relevantes do Direito Civil.