Desafios e Perspectivas na Tributação das Empresas de Tecnologia no Brasil: A Disputa entre ISS e ICMS
O crescimento das empresas de tecnologia no Brasil trouxe desafios significativos para o sistema tributário, especialmente na tributação de serviços digitais e software. A principal controvérsia reside na incidência do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), refletindo a dificuldade de adaptar a legislação tradicional à economia digital.
O ISS, de competência municipal, incide sobre a prestação de serviços, enquanto o ICMS, tributo estadual, recai sobre a circulação de mercadorias e certos serviços de comunicação e transporte. A distinção entre software padronizado, sujeito ao ICMS, e software personalizado, sujeito ao ISS, é desafiada pelo crescimento de modelos como Software as a Service (SaaS), criando insegurança jurídica.
Além disso, serviços de streaming, como Netflix e Spotify, também enfrentam disputa entre a aplicação do ISS e do ICMS, resultando em litígios judiciais. Essa incerteza gera um ambiente desfavorável para as empresas de tecnologia, que enfrentam a possibilidade de dupla tributação e altos custos de conformidade, desestimulando investimentos e inovação.
A reforma tributária em discussão no Congresso Nacional, que propõe unificar tributos como ISS e ICMS em um único Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), poderia simplificar o sistema tributário e reduzir conflitos. No entanto, até que a reforma seja implementada, é crucial que os poderes públicos busquem soluções conciliatórias e regulamentações que atendam às especificidades da economia digital, promovendo um ambiente de negócios mais estável e favorável ao setor tecnológico.
Artigo escrito por Rodrigo da Silva Fernandes – Aluno EBRADI do curso Advocacia Tributária