DESAFIOS NA IMPLEMENTAÇÃO DA GOVERNANÇA PÚBLICA NOS MUNICÍPIOS
A governança pública é essencial para assegurar uma administração eficaz, transparente e participativa em todos os níveis do governo. Entretanto, a aplicação desse modelo de gestão nas cidades do Brasil encontra várias dificuldades, frequentemente originadas por limitações estruturais, financeiras e culturais. Um dos principais desafios é a capacidade institucional limitada. Muitos municípios, especialmente os de pequeno porte, carecem de servidores capacitados e infraestrutura adequada para aplicar práticas modernas de governança. A rotatividade de funcionários e gestores após os ciclos eleitorais também prejudica a continuidade das políticas públicas e dificulta a criação de processos eficientes de gestão.
A dependência dos municípios em relação a recursos representa um desafio significativo. Com uma base tributária limitada, muitos municípios possuem pouca autonomia financeira, o que restringe seus investimentos em governança dificultando a modernização administrativa e a implementação de novas tecnologias para aprimorar a eficiência e transparência na gestão pública. A cultura política enraizada em práticas clientelistas e patrimonialistas também compromete a governança pública. Em alguns municípios, a resistência a mudanças por parte dos gestores e servidores é alta, principalmente quando as novas práticas ameaçam interesses estabelecidos. Essa resistência dificulta a implementação de modelos de governança que priorizam a eficiência, a transparência e a participação cidadã. Um desafio crucial é a escassa participação dos cidadãos. A eficácia da governança pública está ligada à atuação ativa da população nas tomadas de decisão, mas muitos indivíduos ainda não estão bem informados ou envolvidos. O desinteresse pela política, a dificuldade de acesso à informação e a carência de canais eficazes de participação são fatores que restringem a supervisão social e a pressão por melhorias na gestão municipal.
Além disso, a disparidade regional no Brasil agrava os obstáculos na implementação da governança pública. Municípios em áreas menos favorecidas enfrentam dificuldades adicionais, como a carência de infraestrutura básica e serviços essenciais, o que dificulta a aplicação de políticas de longo prazo para aprimorar a gestão. Por último, a ausência de planejamento estratégico e dados confiáveis compromete a eficácia da governança pública municipal. Sem uma visão de futuro e indicadores claros, torna-se desafiador alocar recursos de maneira eficaz e ajustar políticas com base nos resultados. Vencer esses desafios requer um esforço conjunto de gestores públicos, sociedade civil e apoio dos governos estadual e federal. Somente por meio de uma abordagem integrada será viável desenvolver uma governança pública municipal mais eficiente e
inclusiva.
Artigo escrito por Júlia Beltrão Dias Praxedes – Aluna Ebradi do curso Pós em Governança Pública