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EBRADI apoia o Congresso de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados
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EBRADI apoia o Congresso de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados
06 mai 2020
2 min
As pessoas estão cada vez mais conectadas e o mundo digital já é uma realidade. Atualmente, o uso de ferramentas digitais aumenta a cada dia, passando a ser presente em quase todos os ambientes no cotidiano das pessoas. O uso dos smartphones está no alcance das mãos de qualquer pessoa e em qualquer lugar, fazendo com que isso se torne um fenômeno mundial, onde as pessoas passam a ter informações essenciais na rede.
Para ajudar a esclarecer e promover uma maior reflexão sobre os detalhes do mundo digital, a Ópice Blum Academy oferecerá um Congresso online de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados, que acontecerá no dia 12 de maio, das 9h às 18h, na modalidade online, contando com a presença de Renato Opice Blum, patrono do curso de Pós-Graduação em Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados da EBRADI.
O evento, além de ser gratuito, abordará sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, considerada um divisor de águas para o mundo empresarial e ajudará a entender qual o seu impacto real no mercado, sobretudo no contexto da pandemia do novo coronavírus.
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Nesse contexto, a LGPD estabelece regras sobre coleta, armazenamento, tratamento e compartilhamento de dados pessoais, impondo, desse modo, proteção aos usuários, assim como penalidades para o não cumprimento. Ela foi sancionada em agosto de 2018 e entrará em vigor no ano de 2021.
Ademais, a LGPD poderá mudar a forma de funcionamento e operação das organizações ao estabelecer regras claras sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de dados.
Desse modo, a coleta de dados deverá atentar-se às bases legais impostas pela lei, já que o texto prevê nove hipóteses que tornem lícitos os tratamentos de dados, com destaque ao fornecimento de consentimento do usuário e o legítimo interesse da empresa.
Para entender esses e mais detalhes sobre a Lei Geral de Proteção de Dados, não perca o Congresso Online de Direito Digital, pois, assim como na Pós-Graduação em Advocacia no Direito Digital e Proteção de Dados, disponível digitalmente pela EBRADI, o estudo acerca desse tema é imprescindível para as novas demandas do mundo jurídico.
Por fim, para se inscrever no Congresso de Direito Digital, Tecnologia e Proteção de Dados clique aqui.
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Tem alguma dúvida? A gente responde
Ir para FAQ1. EBRADI é online?
A Escola Brasileira de Direito é 100% online. Todos os seus cursos são oferecidos na modalidade a distância. Para alunos de pós-graduação, inclusive, a avaliação é feita por meio de ferramenta online com reconhecimento facial para garantir a segurança e autenticidade.
2 Quando iniciam as aulas?
As aulas têm início imediato, após confirmação de pagamento. Exceto para cursos em pré-lançamento – neste caso consulte a data informada no site.
3. Qual a validade do diploma digital?
A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.
