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Estabilidade provisória para trabalhadora adotante é aprovada no Senado
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Estabilidade provisória para trabalhadora adotante é aprovada no Senado
12 fev 2020
2 min
Foi aprovado pelo Senado, na terça-feira (11/02), o texto do PLS 796/15, em que é prevista estabilidade para as trabalhadoras adotantes ou para as que estejam a obter a guarda para adoção, por cinco meses no trabalho.
O senador Roberto Rocha é o autor do projeto, e teve a intenção de alterar a lei complementar 146/14, buscando assegurar estabilidade, desde que é recebida a guarda ou quando a adoção foi concluída, assim como nos casos em que houver o falecimento da genitora, para a pessoa que tiver a guarda do filho.
Isso já estava previsto na CLT para quem adota, porém o texto aprovado vem assegurar o direito das pessoas que detém a guarda da criança adotada no caso do falecimento do adotante.
A justificativa da proposta vem do fato que a adoção se trata do evento mais frequente e relevante quando se trata de maternidade não biológica, e, por conta dessa importância, é afirmado na proposta:
“nada mais justo, então, do que garantir que a relação entre a mãe adotante e a criança adotada não seja perturbada pelo risco do desemprego, em se tratando de empregadas com guarda judicial ou adoção deferida”.
1. O que é estabilidade de emprego?
Trata-se de uma garantia, não sendo ela absoluta, em que o empregador tem o direito de rescindir o contrato de trabalho unilateralmente, precisando ter em vista as regras e os motivos para que exista a estabilidade, de forma que não existam prejuízos ao se tratar de disputas judiciais.
Essa estabilidade pode ser definitiva, provisória, relativa ou hibrida. A primeira é a mais protetiva, atingindo os empregados que alcancem dez anos de serviço dentro da mesma empresa. A segunda, cobre aqueles que se encontrem em situações mais especificas, sendo o tempo determinado por normas que originam de dissídios coletivos.
A terceira recai sobre os funcionários que são eleitos para os cargos de direção na CIPA, sendo uma garantia de manutenção de emprego. Por fim, a última acontece por conta de desencontro de leis ao se tratar de empregados que sofrem um acidente de trabalho.
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4. O que significa “até 40% de bolsa”?
Significa que o percentual total máximo oferecido durante a campanha pode chegar até 40% de desconto. Essa condição será disponibilizada em cursos selecionados, para pagamento à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito. O percentual aplicável e o valor final serão informados na página de cada curso.
Campanha válida para novas matrículas realizadas de 01/08/2026 a 31/08/2026.
5. Todos os cursos de pós-graduação possuem 40% de bolsa?
Não. Todos os cursos participantes terão bolsa de, no mínimo, 25%.
Em cursos selecionados, a bolsa inicial será maior e, com a aplicação do desconto adicional de 15% vinculado à forma de pagamento, o benefício total chegará a 40%.
6. Como funciona e quais formas de pagamento dão direito aos 15% adicionais?
O desconto adicional de 15% será concedido para pagamentos realizados à vista ou em até 12 parcelas no cartão de crédito (consumindo o limite do cartão).
Os percentuais são aplicados sucessivamente, e não somados.
7. Por que uma bolsa de 25% mais 15% não corresponde a 40%?
Porque o desconto adicional de 15% incide sobre o valor que já recebeu a bolsa inicial, e não sobre o preço original.
Por exemplo, em um curso com preço de referência de R$ 1.000,00:
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• o valor final será de R$ 637,50;
• o benefício total efetivo será de 36,25%.
Nos cursos selecionados, a bolsa inicial será superior, permitindo que o benefício total alcance 40%.
