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Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito Processual Civil.
Litigância de má-fé, Litigância de má fé ou Litigância de máfé?
A forma correta é Litigância de má-fé!
1) Conceito: configura-se quando a parte se porta de forma abusiva quanto aos direitos processuais, impondo empecilhos de forme voluntaria para que seja atingida a finalidade da demanda.
2) Exemplo Prático: Maria passou informações falsas sobre si mesma para que o judiciário não pudesse entrar em contato com ela, de forma que não pudesse ser processada por seu colega de trabalho, assim, Maria está agindo de má-fé.
3) Notícia: “A 15ª turma do TRT da 2ª região condenou uma empresa de transportes em litigância de má-fé por negar existência de prova, como se estivesse na fase de contestação, no recurso ao Tribunal. O juiz Marcos Neves Fava, relator, afirmou: ‘Perda de tempo público, ofensa à democracia, uso da máquina para esgueirar-se da obrigação sentencial. Essa a estratégia da parte, que merece punição’.”
Para saber mais: Empresa que contestou prova em fase recursal é condenada por má-fé
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A assinatura digital é um conjunto de dados criptográficos incorporados a um documento. Por essa razão, precisa de estar no ambiente digital, uma vez que há necessidade de softwares e sistemas específicos ler e compreender estes dados criptografados. O papel não é capaz de guardar a criptografia que garante a autenticidade da certificação digital. O Diploma Digital é um XML com assinatura digital e carimbo de tempo ICP-Brasil. Ao imprimir, estes dispositivos deixam de existir e passam ser apenas uma cópia não assinada e sem validade jurídica. O MEC, preocupado com toda essa questão, elucidou esse problema ao permitir que os alunos tenham uma cópia impressa com as mesmas características do diploma físico, o que denominamos Representação Visual Diploma Digital – RVDD. Esta RVDD, terá as mesmas características do diploma físico que você conhece e que sua instituição adota. A diferença é que esta representação visual terá dois mecanismos para fazer essa ligação do mundo real para o virtup al. A RVDD apesar de não ser o diploma, ela é a interface para remeter, com auxílio do QR Code por exemplo, para onde estará o seu Diploma Digital dentro desse universo eletrônico, de forma rápida, prática e segura. Somente de posse do seu QR Code ou do código de validação do seu diploma será possível ter acesso ao seu XML do Diploma Digital.