Medidas para combater a violência doméstica são encaminhadas ao CNJ

Na última segunda-feira, dia 13/04, a OAB encaminhou ofícios fazendo indicações quanto às medidas nacionais, assim, como as recomendações para os Estados, ressaltando a importância da proteção das mulheres durante o tempo de isolamento social por conta da COVID-19. Foram endereçados para o CNJ e para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

O texto foi justificado devido ao crescimento das estatísticas de agressão contra as mulheres, por estarem confinadas desde o início da quarentena com os agressores.

“Expostas a violência que vem sendo agravada em função do isolamento social, sendo que, nesse contexto, torna-se ainda mais difícil que amigos e familiares observarem lesões corporais, alteração comportamental ou simplesmente o sumiço de mulheres.”

Para o CNJ, foram apresentadas quatro propostas, sendo elas a prorrogação automática de medidas protetivas de urgência que já existem; o deferimento de medidas protetivas de urgência com prazo indeterminado; execução de campanhas com cartazes informativos dentro de farmácias, bancos, supermercados e redes socais; e o monitoramento dos casos, devendo haver a divulgação periódica com as informações das ocorrências e as medidas tomadas.

Para o Ministério, três propostas concretas foram feitas. Realizar uma campanha nacional com alerta sobre o crescimento da violência doméstica e familiar no Brasil, assim como a divulgação de canais para que sejam feitas denúncias e busca de auxílio, além do Estado implementar e fortalecer as campanhas com cartazes informativos dentro de farmácias, bancos, supermercados e redes sociais. E, por fim, recomendam as delegacias digitais para a Polícia Civil, e outras maneiras que facilitem que a denúncia seja feita para os órgãos, além de delegacias móveis para o registro das ocorrências e os pedidos de medidas protetivas.

Na sexta-feira, dia 10/04, foi publicada pela Comissão Nacional da Mulher Advogada uma nota informando sobre o cenário de que a violência doméstica e familiar aumentou devido as mulheres estarem em confinamento. A comissão também assina os documentos que foram encaminhados para o CNJ e ao Ministério.

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