Mutatis mutandis, Mutatis mutandes ou Mutates mutandis?
Olá, pessoal!
Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito.
Mutatis mutandis, Mutatis mutandes ou Mutates mutandis?
A forma correta é Mutatis mutandis!
1) Conceito: é uma expressão em latim que significa “mudando o que tem de ser mudado”, podendo ser entendida como “com as devidas modificações”.
2) Exemplo Prático: usa-se quando se adapta uma citação ao contexto ou às circunstâncias.
3) Notícia: “(…) Mutatis mutantis, a extinção do processo antes da citação por abandono poderá ocorrer sempre que configurada a hipótese do artigo 267, III, do Código de Processo Civil, como medida saneadora do serviço judiciário que ela é. A atuação ex officio do juiz em casos assim não configurará burla à regra que quer impedir a extinção unilateral do processo”.
Para saber mais: Mantida decisão de magistrado que extinguiu de ofício processo por abandono de causa, antes da citação do réu
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