Sentença arbitral: entenda a aplicação e importância dela
Os avanços sociais trazem consigo muitas mudanças. E no universo jurídico isso não é diferente. Atualmente, não é apenas o Estado que tem o poder de jurisdição e um dos métodos de resolução de conflitos fora do Poder Judiciário é a arbitragem. Nessa perspectiva, estar sempre atualizado e entender as novas estratégias de mediação é indispensável para um bom advogado.
Neste artigo, você saberá como funciona essa forma de acesso à justiça e o que é sentença arbitral. Continue a leitura e descubra!
O que é sentença arbitral?
Trata-se de uma sentença proferida por um árbitro ou um tribunal arbitral, que visa a solucionar conflitos no âmbito privado, sem a interferência do Poder Judiciário.
Regulada pela Lei 9.307/96, a arbitragem é uma alternativa ao processo judicial e surgiu com o objetivo de dar mais celeridade à resolução de conflitos de interesse. Conforme o Art. 26 da mesma lei, os requisitos para a aplicação não diferem de uma sentença judicial, ou seja, deve haver fundamentação para que tenha validade.
Como isso funciona?
Antes da lei que regulamenta a arbitragem, essa decisão denominava-se “laudo arbitral” e necessitava de homologação do Poder Judiciário para produzir seus efeitos. Após o advento da Lei 9.307/96, um tribunal arbitral legalmente constituído tem o poder de proferir uma decisão com força de sentença judicial. Além disso, a decisão arbitral conta com o valor de título executivo judicial, isto é, pode ainda ser executada pelo Poder Judiciário, caso haja necessidade.
Quais são as vantagens e desvantagens da arbitragem?
Uma das principais vantagens desse tipo de sentença é a celeridade processual, já que não há a necessidade de provocação do Judiciário para a resolução dos litígios. Além disso, a possibilidade da escolha de um árbitro especialista na temática da questão torna o processo muito mais eficiente.
Outro benefício é a oportunidade de mediação online dos conflitos, método no qual os mediadores se comunicam por meio de ambientes virtuais durante todo o processo, fazendo deste meio mais prático e diminuindo seus custos.
No entanto, ainda existem alguns desafios a serem superados por tal mediação. Um deles é a resistência das pessoas em buscar esse tipo de solução, visto que a confiança no Estado é muito grande em nosso país. Ainda entre as desvantagens desse sistema estão a dificuldade na inclusão de terceiros no processo, quando necessário, e a impossibilidade de recurso contra essa decisão.
Como a Pós-graduação em Arbitragem pode te ajudar a entender isso?
Uma das melhores formas de se manter competitivo no mercado de trabalho é estar sempre informado, buscando a qualificação profissional. Nesse sentido, a Pós-graduação em Arbitragem, disponível na EBRADI, ajudará você a entender mais sobre a mediação de disputas por meio arbitral. Nesse curso, você aprenderá com os melhores professores variados métodos para a resolução de conflitos.
A maneira com que a sociedade soluciona seus conflitos vem mudando, e o profissional do Direito deve ser formado para saná-los com as estratégias mais eficientes possíveis. Entender como atua o sistema de arbitragem e como funciona a sentença arbitral, é uma das formas do advogado se manter atualizado. Dessa forma, investir constantemente em qualificação profissional é indispensável para acompanhar as mudanças na sua área de atuação e tornar-se um profissional de excelência.
Gostou deste artigo e quer conhecer mais? Então confira a nossa Pós-graduação online em Arbitragem e seja um especialista no assunto!