Serão devolvidos R$ 16 milhões que foram esquecidos em contas judiciais
O TRT de 22ª região verificou o esquecimento de R$16 milhões por empregadores, empregados, peritos e advogados em contas judiciais de processos que estão arquivados. Essa identificação só foi possível por conta do software Sistema Garimpo que faz a localização de depósitos recursais, assim como honorários periciais e alvarás não sacados.
O processo para a devolução do valor, assim como o tratamento a ser feito do valor em processos arquivados, é feito por meio da regulamentação do ato conjunto de 1 de fevereiro de 2019, construída pelo Conselho Superior de Justiça do Trabalho, assim como o ato conjunto de fevereiro de 2020 do TRT 22, respectivamente.
Após a implementação do Sistema Garimpo, em junho, em média R$ 35 milhões já foram pagos aos credores de antigos processos do Estado de SP. O valor citado foi pago a credores de 964 processos trabalhistas, sendo que 74% dos pagamentos foram feitos para empregadores ganhadores da causa. O Tribunal avalia que mais de R$ 100 milhões em depósitos judiciais estão parados.
O sistema utilizado foi criado pelo TRT da 21ª região e está em processo de instalação nos demais Tribunais trabalhistas do Brasil. O Sistema Garimpo cruza dados de processos com os dados da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, localizando, assim, os honorários periciais, depósitos recursais, bem como alvarás não sacados pelas empresas, advogados ou peritos nos processos que foram arquivados.
Além disso, o sistema pode filtrar os processos solucionados por decisão judicial que não estão conclusos, já que as partes ainda não sacaram o deposito nas varas ou Tribunais.
Depois que as identificações são feitas, os beneficiários recebem o pagamento devido e são recolhidas as contribuições previdenciárias, custas processuais e o imposto de renda. É possível que seja feita uma transferência para outra execução contra o devedor. Após a identificação, o saldo que está pendente volta para o executado.
O TRT da 22ª região fez um Grupo para as varas de trabalho, de forma que possa ser oportunizada a utilização da ferramenta. Esse grupo é formado por um juiz, um diretor, um servidor de cada vara e, ainda, a Corregedoria; têm o objetivo de operacionalizar os processos filiados às contas ativas relacionados a processos arquivados.
É importante ressaltar que os valores não resgatados em dez anos são designados para a União.
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