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Olá, pessoal!

Já reparou que escrever corretamente alguns termos pode representar uma tarefa complicada? Pensando nisso, a EBRADI criou este dicionário para te ajudar a resolver esse problemão. Hoje entraremos no fantástico mundo do Direito Processual Civil.

Litigância de má-fé, Litigância de má fé ou Litigância de máfé?

A forma correta é Litigância de má-fé!

1) Conceito: configura-se quando a parte se porta de forma abusiva quanto aos direitos processuais, impondo empecilhos de forme voluntaria para que seja atingida a finalidade da demanda.

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2) Exemplo Prático: Maria passou informações falsas sobre si mesma para que o judiciário não pudesse entrar em contato com ela, de forma que não pudesse ser processada por seu colega de trabalho, assim, Maria está agindo de má-fé.

3) Notícia: “A 15ª turma do TRT da 2ª região condenou uma empresa de transportes em litigância de má-fé por negar existência de prova, como se estivesse na fase de contestação, no recurso ao Tribunal. O juiz Marcos Neves Fava, relator, afirmou: ‘Perda de tempo público, ofensa à democracia, uso da máquina para esgueirar-se da obrigação sentencial. Essa a estratégia da parte, que merece punição’.”

Para saber mais: Empresa que contestou prova em fase recursal é condenada por má-fé

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