Prática no Processo Administrativo Previdenciário

Assista ao trecho da aula com a profª Bruna Ortiz:

O Business Law é um curso voltado a advogados que desejam ir além da prática jurídica tradicional, desenvolvendo visão estratégica, capacidade empreendedora e protagonismo profissional.

A formação é estruturada em três módulos: Marketing Jurídico, Gestão de Carreira e Gestão de Escritórios.

O módulo prepara o profissional do Direito para empreender, ganhar visibilidade e estruturar sua carreira de forma estratégica e sustentável.

O módulo apresenta os fundamentos do sistema de seguridade social no Brasil, com enfoque na evolução histórica, nos regimes previdenciários existentes e nas categorias de segurados e dependentes. São abordados conceitos essenciais, como qualidade de segurado, carência, benefícios previdenciários programáveis, benefícios por incapacidade, além de benefícios pagos aos dependentes, como salário-maternidade e salário-família.

Focado no contexto histórico e nos princípios que regem a prática administrativa previdenciária, este módulo explora a estrutura dos principais órgãos envolvidos, como INSS, CRPS, RFB, CARF, SUSEP e PREVIC. Também aborda aspectos como honorários advocatícios e cuidados ao redigir petições e requerimentos administrativos.

Este módulo ensina os aspectos práticos do uso do INSS Digital e do PAT (Portal de Atendimento do Advogado). Também explora o requerimento e a instrução de benefícios e serviços, com destaque para ferramentas como CNIS e SABI. São abordadas práticas de justificação administrativa e outras exigências de representação.

O foco deste módulo está nas fases decisórias do requerimento de benefícios, na revisão administrativa (iniciada pelo segurado ou pelo INSS), e nos prazos de prescrição e decadência. Também são abordados os tipos de recursos administrativos, embargos, e análise de jurisprudência administrativa.

O módulo aborda benefícios relacionados à incapacidade, como auxílio temporário e aposentadoria permanente, e benefícios programáveis, como aposentadoria por tempo de contribuição, idade urbana e da pessoa com deficiência. Também são discutidas habilitação e reabilitação profissional.

Com ênfase em aposentadorias por idade rural e especial, este módulo aborda os requisitos e procedimentos necessários para requerimento e instrução desses benefícios. Inclui ainda temas como salário-maternidade e benefícios previstos em legislações específicas.

O conteúdo explora pensões por morte, auxílio reclusão e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). Também são abordados acordos internacionais, certidões de tempo de contribuição e atos normativos essenciais para a prática administrativa.

Este módulo se concentra em questões empresariais, como autos de infração e notificações de lançamento, além de impugnações e recursos administrativos junto ao CARF. Finaliza com temas de consultoria e auditoria previdenciária empresarial.

Aqui são tratados processos administrativos relacionados às entidades abertas (EAPC) e fechadas (EFPC) de previdência complementar. O módulo cobre características, defesas, julgamentos e recursos, além de sanções administrativas e processos sancionadores.

Este módulo aborda os aspectos processuais aplicáveis à judicialização de questões previdenciárias, incluindo competências, tutela de urgência, ações regressivas, peculiaridades processuais, recursos e execução de sentenças. Finaliza com análise de jurisprudências comentadas.

Este módulo especial, desenvolvido em parceria com a ESA-MG, aborda questões institucionais da OAB e os principais desafios da advocacia contemporânea.

Entre os temas tratados, destacam-se Tecnologias e Ferramentas Jurídicas, Visual Law, Legal Design, Resolução de Conflitos On-line, Prerrogativas da Advocacia, Soft Skills, Ética Profissional, Provas Digitais, Ética de Dados e as novas perspectivas do mercado jurídico.

Aos alunos dos cursos de pós- graduação EBRADI, é concedida uma assinatura exclusiva e totalmente gratuita ao programa de webinars EBRADI LIVE, capacitando ainda mais nossos alunos para uma atuação jurídica de excelência.

Propicia-se ao assinante verdadeiro aprendizado didático, prático e imersivo, sendo possível realizar o envio in loco de eventuais dúvidas e sugestões e obter a resolução de tais pelos convidados.

De acordo com a Resolução CNE/MEC nº 1, de 8 de junho de 2007, os cursos de especialização só podem ser realizados por portadores de diploma de curso superior, sejam eles Bacharelado, Licenciatura ou Tecnólogo.

Os cursos são estruturados em dez módulos, divididos em dez temas. O tema é desenvolvido em etapas de aprendizagem:

A primeira etapa acompanha uma vídeo-aula de quinze minutos; uma apresentação de slides, em pdf, sobre o vídeo; uma animação resumindo a aula; e um texto complementar.

A segunda etapa, prática, é composta pela exposição de um caso prático, contendo uma situação-problema para ser analisada, e um modelo de ato processual ou contratual cabível.

A terceira etapa consolida o aprendizado por meio de atividades. É imprescindível que o aluno realize todos os componentes de uma etapa para que a próxima seja liberada, garantindo assim maior interatividade e exigindo comprometimento nos estudos.

O curso oferece 400 casos práticos resolvidos, cujas respostas podem ser modelos de peças prático-profissionais, modelos de pareceres ou teses jurídicas hábeis a solucionar o caso concreto.

Em suma, os casos visam oferecer ao aluno soluções práticas a situações problemas atrelados ao objeto de estudo do tema, aplicando na prática o conteúdo abordado em aula.

Logo, os casos práticos resolvidos ficam disponíveis ao final de cada aula, cujo modelo de resposta fica à critério do professor, de modo a melhor atender em termos pedagógicos.

Sim. O prazo de 12 meses ou 6 meses (de acordo com a modalidade adquirida) para conclusão do curso se inicia a partir da liberação do conteúdo na plataforma. Esta, é liberada após a compensação do primeiro boleto ou da aprovação da compra via cartão de crédito, assim, você deve iniciar as aulas logo que o conteúdo é liberado.

A frequência do aluno é computada de acordo com a quantidade de elementos de aprendizagem concluídos. Para que você atinja a frequência necessária no curso, basta visualizar todos os elementos obrigatórios distribuídos nos 10 módulos.

O aluno deverá ter frequência mínima de 75% em todas as atividades acadêmicas de cunho conteudista obrigatórios. OBS: Não há obrigatoriedade na realização das casuísticas e testes de aprendizagem, sendo essas atividades opcionais.

Em caso de dúvidas, o aluno poderá solicitar auxílio ao Departamento de Tutoria através do canal de atendimento Fale com a Gente, sempre indicando o nome de seu curso, módulo, tema e aula.

Não há limite para acesso à mesma aula, podendo o aluno revê-la quantas vezes entender preciso durante os 18 meses que possui para concluir seu curso.

Sim, em diferentes momentos e cargas horárias. Mais do que nas aulas, eles participam da concepção, desenvolvimento, escolha e aprovação do conteúdo programático e corpo docente. Também emprestam seus legados e suas histórias à EBRADI, servindo de inspiração aos nossos alunos e chancelando a qualidade do ensino.

Para os cursos de pós-graduação com duração de 12 meses, o aluno poderá solicitar a troca de módulo até 59 dias após a data da matrícula. Já para os cursos de 6 meses, a solicitação de troca poderá ser feita até 29 dias após a matrícula. Não serão acatados pedidos de troca após o prazo supracitado.

Condições financeiras para a troca: (i) O valor pago no curso de origem será abatido no valor total do curso de destino; (ii) O aluno ficará responsável pelo pagamento do saldo remanescente do curso de destino, que poderá ser parcelado conforme as modalidades de pagamento vigentes.

Conexão de internet: 5mbps. Velocidade do Processador: 1.8GHZ. Componentes de Áudio: Fone de Ouvido ou Caixa de Som. Resolução do Monitor: Mínimo 1024 x 768 Pixels. Navegador de Internet: Chrome: 100.X e Superiores.