Advogado consumerista: o que é preciso saber sobre o assunto?

Ao se formar em Direito e conseguir a aprovação na prova da OAB, é preciso pensar na carreira e definir áreas de atuação. Aqui, o trabalho como advogado consumerista atrai muitos interessados devido ao volume de questões que envolvem o ramo.

Você sabe de que se trata essa atuação e o que é preciso saber antes de decidir trabalhar dessa forma? O assunto traz algumas dúvidas e, muitas vezes, os profissionais não conseguem identificar todas as possibilidades que a área proporciona.

Pensando nisso, preparamos este conteúdo falar sobre a carreira como advogado consumerista, o mercado jurídico e como se preparar para atuar na área. Acompanhe!

Quem é o advogado consumerista?

O advogado consumerista é aquele que atua diante das relações de consumo, em defesa do consumidor ou do fornecedor, além de realizar consultorias jurídicas. A principal norma aplicável nesse ramo é o Código de Defesa do Consumidor (CDC), mas é preciso ter conhecimentos específicos de outras leis.

O Código Civil, por exemplo, com regras sobre responsabilidade civil e indenizações, tem um papel essencial. Já o Código de Processo Civil se torna imprescindível tendo em vista que os ritos judiciais seguem essa norma.

Outras leis, como a de arbitragem ou a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), têm relevância na atuação, pois trazem especificações sobre ritos, normas e direitos das partes que são aplicadas também nas relações de consumo.

Dessa maneira, quem atua na advocacia consumerista precisa compreender as normas previstas sobre defesa do consumidor e dominar outras normas jurídicas referentes às relações de consumo.

Qual é o papel do advogado consumerista?

Um erro comum é acreditar que o papel do advogado consumerista é apenas defender os consumidores judicialmente. Essa é uma área que tem bastante atuação extrajudicial, além da atuação a favor dos fornecedores, garantindo mais possibilidades para a advocacia no ramo. Existem diversas funções que são exercidas, por exemplo:

• consultoria para fornecedores;
• ações judiciais sobre o tema;
• consulta aos consumidores;
• suporte em medidas extrajudiciais;
• negociações de acordos;
• análise de contratos de consumo;
• participação em audiências;
• elaboração de documentos para empresas.

O objetivo é aplicar as normas do CDC, além de outras leis relacionadas ao tema, buscando garantir os direitos do consumidor ou fazer com que os fornecedores apliquem as medidas exigidas pela legislação.

Assim, a atuação pode ser preventiva, com consultorias e suporte na análise de documentos, ou reativa, com a aplicação de medidas judiciais e extrajudiciais para solucionar problemas decorrentes das relações de consumo.

Como é o mercado para esse profissional?

As relações de consumo são constantes, então o mercado é bastante promissor. Em relação aos consumidores, são várias demandas em busca de direitos violados por fornecedores, como garantias, qualidade dos produtos e indenização por danos morais.

Para as empresas, as consultorias para auxiliar na adequação dos contratos e práticas adotadas diante dos requerimentos dos consumidores são essenciais, assim como a defesa extrajudicial e judicial dos fornecedores.

Aqui, vale destacar que, conforme dados divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2019 as ações sobre Direito do Consumidor alcançaram o terceiro lugar em relação ao número de casos novos na justiça estadual: foram mais de 6 milhões de processos ajuizados. Porém, se você ainda tem dúvidas, entenda a seguir um pouco mais sobre as possibilidades de atuação na área.

Defesa do consumidor

Aqui a atuação é focada na defesa dos consumidores que tiveram os seus direitos negados pelo fornecedor, em desacordo com a legislação. Muitas vezes, a questão pode ser solucionada com negociações ou procedimentos alternativos, como medidas perante o Procon, antes da demanda judicial.

Em geral, o objetivo é obter o ressarcimento pelos prejuízos sofridos pelo consumidor, com ressarcimento de valores, troca de produtos e, dependendo do caso, o pagamento de indenizações por danos morais.

Defesa do fornecedor

Quando um consumidor se sente lesado e busca o fornecedor para exigir os seus direitos, a empresa precisa de um advogado para esclarecer o que diz a lei e apresentar uma defesa pelo canal em que foi acionado.

Assim, o advogado atua verificando se houve mesmo lesão aos direitos do consumidor e apresentando as melhores medidas para solucionar a questão. Judicialmente, ele faz toda a defesa para evitar ou, ao menos, reduzir os prejuízos.

Consultoria jurídica

As empresas precisam desenvolver contratos e políticas internas para o atendimento ao consumidor que atendam às normas. Nesse contexto, o advogado pode atuar como consultor jurídico, auxiliando na elaboração de contratos e outros documentos importantes.

Para o consumidor, a atuação pode ser preventiva, analisando contratos para identificar se existem irregularidades e solicitar alterações. Além disso, alguns problemas podem ser solucionados de forma mais simples, então a consultoria se torna essencial para mostrar os caminhos que podem ser tomados para resolver as pendências.

Quais são as opções de especialização nessa área?

As pós-graduações são bastante indicadas para quem deseja construir uma carreira, tendo em vista que trazem conteúdos mais amplos e aprofundados, além de garantir a titulação. Aqui, a Pós-graduação digital em Advocacia Consumerista, que tem como patrono Nelson Nery Júnior, e a Pós-graduação online em Advocacia Consumerista, em parceria com a OAB/SP, são ótimas opções.

Para complementar os conhecimentos, uma especialização em métodos para solução de conflitos também é interessante, principalmente porque muitas demandas consumeristas podem ser resolvidas sem a intervenção do poder judiciário.

Outras pós-graduações que podem enriquecer os conhecimentos do advogado consumerista são as de Advocacia Civil, Advocacia Contratual e Responsabilidade Civil e Direito Processual Civil, devido à ampla relação das matérias com as demandas do Direito do Consumidor.

Além disso, cursos de extensão podem ser ótimas opções para se atualizar e conseguir diferenciais. Em um mercado cada vez mais digital, o curso de Proteção de dados nas relações de consumo, abordando CDC, Marco Civil e LGPD, é uma excelente escolha.

É possível encontrar diversas opções de cursos que tratem diretamente do Direito do Consumidor ou de assuntos relacionados, que enriquecem o conhecimento e a qualidade da atuação. Para isso, conte sempre com instituições de confiança, como a EBRADI, para ter acesso a um ensino de excelência para desenvolver a sua carreira jurídica.

Agora que você já sabe mais sobre a carreira como advogado consumerista, as oportunidades profissionais e os melhores cursos para quem deseja se especializar, esperamos que consiga escolher a melhor opção para se destacar no mundo jurídico.

Então, este post esclareceu o assunto? Interessou-se pela carreira? Entre em contato com a EBRADI e conheça os nossos cursos!