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Uma dúvida comum entre os advogados, principalmente os que estão começando na carreira, é saber como cobrar honorários advocatícios. Tendo em vista que esse é um trabalho intelectual, é normal ter dificuldades para determinar um valor para o serviço.

Porém, é importante saber como fazer isso corretamente para valorizar o seu trabalho e garantir uma remuneração adequada, além de evitar a desvalorização da advocacia pelo aviltamento de honorários.

Pensando nisso, preparamos este conteúdo com as principais dicas sobre como cobrar honorários advocatícios corretamente e ter sucesso na profissão, confira!

Entenda os tipos de honorários advocatícios

Em primeiro lugar, é preciso entender os tipos de honorários existentes. O mais comum é o contratual, determinado no momento da contratação em um valor fixo ou em porcentagem do proveito econômico da parte com o processo, conhecido como honorários quota litis — definidos com base na vantagem obtida pelo cliente, por exemplo, 25% do valor recebido no término da ação.

Outra modalidade importante são os honorários sucumbenciais. Eles são determinados pelo juiz no julgamento do processo e o pagamento é feito pela pessoa que perdeu a ação. Eles são direito do advogado, não do cliente, e podem ser cumulados com os contratuais.

Finalmente, existem os honorários arbitrados. Com previsão no art. 22, § 2º do Estatuto da Advocacia (Lei n. 8906/94), eles são fixados pelo juiz quando o preço não foi determinado em contrato ou por acordo entre as partes, conforme o trabalho e o valor econômico da causa, observando o mínimo ao previsto pela OAB.

Analise a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

As seccionais da OAB, que representam os estados, formulam tabelas de honorários advocatícios, que trazem uma referência sobre os valores que devem ser cobrados, de acordo com o tipo de procedimento ou ação.

Ela tem valores para consultas, audiências e ações, especificando as áreas e as modalidades de cada uma delas. Contudo, é importante lembrar que a tabela é apenas uma base, portanto os honorários podem ser alterados conforme a complexidade e a relevância da causa, além de outras características avaliadas pelo advogado.

Em alguns casos, os valores podem ser muito elevados para a parte e, em outros, é mais comum utilizar os contratos com cláusula quota litis. Porém, é preciso ter atenção e analisar cada caso antes de determinar a melhor forma de cobrar os honorários. Em alguns casos, deixar de cobrá-los no início do processo ou reduzir muito o valor deles pode fazer com que o seu trabalho seja desvalorizado.

Vale lembrar, ainda, que cobrar honorários advocatícios considerados aviltantes configura infração ética. Portanto, tenha atenção para não estabelecer valores muito baixos, que prejudicam toda a classe.

Saiba os limites dos honorários

Além do valor-base estabelecido pela tabela de honorários da OAB, também é preciso ter atenção aos limites máximos. Quando o contrato for elaborado com cláusula quota litis, o art. 38 do Código de Ética determina que os ganhos do advogado não podem ser superiores aos do cliente.

Aqui, é importante ter atenção aos honorários de sucumbência. Por exemplo: se você determinou que os ganhos no contrato sejam equivalentes a 35% do valor ganho pelo cliente. No julgamento do caso, o juiz concede 20% de honorários sucumbenciais.

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A soma das duas modalidades de honorários (contratuais e sucumbenciais) equivale a 55% do valor ganho pela parte, ou seja, o pagamento é considerado abusivo e contrário à legislação.

Aprenda o que considerar ao determinar os valores

Depois de compreender as modalidades, o valor mínimo e o limite dos honorários, é importante saber o que avaliar para fixar um preço justo para o seu trabalho.

  • custos com o processo (tempo, materiais de escritório, diligências etc.);
  • provas do processo;
  • complexidade da causa;
  • riscos da ação;
  • natureza e relevância da causa;
  • condições do cliente;
  • situação da parte contrária;
  • grau de prestígio do advogado.

Por exemplo, em um inventário em que as partes envolvidas não concordam com a partilha de bens, você deve cobrar mais do que no mesmo procedimento quando todos entraram em acordo.

Não se esqueça de considerar eventuais recursos, embargos, agravos e outros procedimentos processuais que exijam a sua intervenção. Você pode fechar um valor fixo, incluindo todos os serviços, ou determinar um valor por ato.

Além disso, lembre-se de que o seu prestígio deve ser considerado. Se você é realmente especialista em uma área, com uma boa procura de clientes, o preço deve ser condizente com a qualidade do seu serviço.

Saiba como cobrar honorários advocatícios

Não basta saber estipular o valor dos honorários advocatícios corretamente, é preciso entender como cobrá-los. Infelizmente, como em qualquer ramo, na advocacia também acontecem casos de inadimplência.

Portanto, é necessário saber como negociar a melhor forma de pagamento e cobrar corretamente. A primeira dica é sempre fazer um contrato, que será o documento hábil para ajuizar uma cobrança judicial, se for necessário.

Vale a pena determinar o pagamento de uma entrada e fazer um parcelamento de acordo com o tempo da demanda, de modo que você receba o total antes do término do processo. Em caso de inadimplência, é preciso tomar as medidas cabíveis para receber os honorários: ligue para o cliente, envie notificações extrajudiciais e, se for necessário, execute o contrato.

Sempre que possível, faça uma procuração com poderes para receber e dar quitação. Assim, você poderá sacar eventuais valores pagos ao cliente judicialmente, em decorrência do processo, fazendo o desconto dos honorários e repassando o remanescente.

Outra forma de garantir o pagamento da sua porcentagem ao término do processo é a juntada do contrato de honorários, solicitando ao juízo que faça o destaque do valor correspondente e liberando o alvará em favor do advogado.

Aplicar essas práticas é fundamental para se valorizar como profissional e não ter prejuízos. Muitos advogados perdem dinheiro por determinar valores muito baixos, que não compensam o trabalho realizado, ou deixam de receber o que foi acordado por não saber como cobrar o cliente.

Pronto! Aplicando essas dicas sobre como cobrar honorários advocatícios, será mais fácil determinar os valores cobrados dos clientes, garantindo um ótimo retorno no escritório e valorizando o seu trabalho.

Gostou do conteúdo? Se você quer construir uma carreira de sucesso, aproveite para aprender o que é preciso para ter perfil de advogado e se destacar no mercado!

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