Direito Público Aplicado

Assista ao trecho da aula com a patronesse Nathalia Masson:

O Business Law é um curso voltado a advogados que desejam ir além da prática jurídica tradicional, desenvolvendo visão estratégica, capacidade empreendedora e protagonismo profissional.

A formação é estruturada em três módulos: Marketing Jurídico, Gestão de Carreira e Gestão de Escritórios.

O módulo prepara o profissional do Direito para empreender, ganhar visibilidade e estruturar sua carreira de forma estratégica e sustentável.

O módulo inicia com a Aula Magna, introduzindo os conceitos fundamentais do Direito Constitucional. A formação democrática do Estado brasileiro é abordada criticamente, destacando as constituições passadas.

O estudo do Poder Constituinte Originário e da criação do texto constitucional dá sequência ao entendimento da teoria dos direitos fundamentais, como o direito à vida, à igualdade e os direitos de liberdade.

A dignidade da pessoa humana é discutida, incluindo aspectos da jurisprudência da Corte Interamericana. A nacionalidade e a nova Lei de Migração são exploradas, assim como a aplicação dos direitos sociais, considerando a teoria da “reserva do possível” e a judicialização dos direitos.

Este módulo aborda as formas e sistemas de governo, analisando as formas de Estado e as classificações das federações. A evolução do federalismo brasileiro é analisada, focando no federalismo fiscal e suas raízes de crise.

A Constituição Federal de 1988 e a repartição de competências entre os entes federativos são temas centrais. A jurisprudência do STF sobre a repartição de competências é explorada em duas partes, além de um estudo sobre o processo interventivo.

Este módulo examina a crise na separação dos poderes, com ênfase nas interferências indevidas. A estrutura e funcionamento do Poder Legislativo e Executivo são detalhados, assim como a atuação e responsabilidades do Poder Executivo.

O processo legislativo ordinário e a criação de medidas provisórias e leis delegadas são analisados, com foco no protagonismo do Executivo. A reforma constitucional é discutida em relação à correção e adequação das emendas constitucionais.

O funcionamento do Poder Judiciário é também estudado, com foco na atuação judicial brasileira, analisando os limites entre o ativismo e a autocontenção.

O módulo inicia com uma análise das origens do controle de constitucionalidade, abordando as matrizes norte-americana e austríaca. A teoria geral do controle de constitucionalidade é detalhada, com a explicação das vias, sistemas e momentos de seu exercício.

A primeira parte do estudo enfoca o controle difuso, abordando seu surgimento, parâmetros, ações, legitimados e efeitos. A segunda parte trata do controle concentrado, incluindo suas características, competentes e ações, além dos efeitos gerados.

O controle concentrado é analisado também em nível estadual e o procedimento das ações diretas é estudado em detalhes.

Neste módulo, a evolução do Direito Administrativo é discutida, desde suas bases clássicas até os modelos mais modernos. A análise dos princípios constitucionais e infraconstitucionais destaca questões atuais relacionadas ao direito administrativo.

A organização administrativa é abordada, com distinções entre centralização/descentralização e concentração/desconcentração. As entidades da administração indireta, como autarquias, fundações, agências reguladoras e empresas estatais, são discutidas, bem como a importância do terceiro setor e a necessária reforma do Estado.

O módulo aborda os fundamentos gerais da intervenção estatal, incluindo a desapropriação, confisco e servidão administrativa. A análise dos contratos administrativos e privados também é realizada, com uma perspectiva comparada.

O tombamento e os princípios incidentes na prestação dos serviços públicos são destacados, juntamente com a essencialidade dos serviços públicos na jurisprudência do STF e as formas de delegação dos serviços públicos.

A primeira parte deste módulo explora os princípios e modalidades da licitação, abordando suas fases e os recursos e sanções administrativas envolvidas.

A definição e características essenciais dos contratos administrativos são estudadas, além da comparação entre contratos administrativos e privados. O módulo também analisa contratos de concessão, consórcios e convênios, além das parcerias público privadas.

Neste módulo, a formação democrática do Estado brasileiro é examinada com foco na evolução eleitoral. A estruturação da justiça eleitoral e do Ministério Público Eleitoral são analisadas com base na Constituição.

Os direitos políticos são discutidos, com ênfase no sufrágio, capacidade eleitoral ativa e passiva, e as inelegibilidades. A cassação, suspensão e privação de direitos políticos também são abordadas, além do estatuto dos congressistas e a jurisdição constitucional do STF no âmbito eleitoral.

O módulo discute a reforma política e os sistemas eleitorais no Brasil, além da história e evolução dos partidos políticos no país. O regime jurídico dos partidos políticos é analisado, com temas como fidelidade partidária, sistema de listas e coligações.

O financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais é abordado, assim como o processo de escolha dos candidatos e os direitos e deveres durante o processo eleitoral. A propaganda eleitoral também é estudada.

O módulo sobre o processo eleitoral examina as diferentes ações eleitorais, como as ações para declaração de inelegibilidade e ações por captação ilícita de sufrágio.

A análise das ações por conduta vedada, prestação de contas e o sistema recursal eleitoral também fazem parte do estudo. O procedimento recursal nos tribunais regionais eleitorais e no TSE é detalhado, fornecendo uma visão completa dos aspectos processuais da área eleitoral.

Este módulo especial, desenvolvido em parceria com a ESA-MG, aborda questões institucionais da OAB e os principais desafios da advocacia contemporânea.

Entre os temas tratados, destacam-se Tecnologias e Ferramentas Jurídicas, Visual Law, Legal Design, Resolução de Conflitos On-line, Prerrogativas da Advocacia, Soft Skills, Ética Profissional, Provas Digitais, Ética de Dados e as novas perspectivas do mercado jurídico.

Aos alunos dos cursos de pós- graduação EBRADI, é concedida uma assinatura exclusiva e totalmente gratuita ao programa de webinars EBRADI LIVE, capacitando ainda mais nossos alunos para uma atuação jurídica de excelência.

Propicia-se ao assinante verdadeiro aprendizado didático, prático e imersivo, sendo possível realizar o envio in loco de eventuais dúvidas e sugestões e obter a resolução de tais pelos convidados.

De acordo com a Resolução CNE/MEC nº 1, de 8 de junho de 2007, os cursos de especialização só podem ser realizados por portadores de diploma de curso superior, sejam eles Bacharelado, Licenciatura ou Tecnólogo.

Os cursos são estruturados em dez módulos, divididos em dez temas. O tema é desenvolvido em etapas de aprendizagem:

A primeira etapa acompanha uma vídeo-aula de quinze minutos; uma apresentação de slides, em pdf, sobre o vídeo; uma animação resumindo a aula; e um texto complementar.

A segunda etapa, prática, é composta pela exposição de um caso prático, contendo uma situação-problema para ser analisada, e um modelo de ato processual ou contratual cabível.

A terceira etapa consolida o aprendizado por meio de atividades. É imprescindível que o aluno realize todos os componentes de uma etapa para que a próxima seja liberada, garantindo assim maior interatividade e exigindo comprometimento nos estudos.

O curso oferece 400 casos práticos resolvidos, cujas respostas podem ser modelos de peças prático-profissionais, modelos de pareceres ou teses jurídicas hábeis a solucionar o caso concreto.

Em suma, os casos visam oferecer ao aluno soluções práticas a situações problemas atrelados ao objeto de estudo do tema, aplicando na prática o conteúdo abordado em aula.

Logo, os casos práticos resolvidos ficam disponíveis ao final de cada aula, cujo modelo de resposta fica à critério do professor, de modo a melhor atender em termos pedagógicos.

Sim. O prazo de 12 meses ou 6 meses (de acordo com a modalidade adquirida) para conclusão do curso se inicia a partir da liberação do conteúdo na plataforma. Esta, é liberada após a compensação do primeiro boleto ou da aprovação da compra via cartão de crédito, assim, você deve iniciar as aulas logo que o conteúdo é liberado.

A frequência do aluno é computada de acordo com a quantidade de elementos de aprendizagem concluídos. Para que você atinja a frequência necessária no curso, basta visualizar todos os elementos obrigatórios distribuídos nos 10 módulos.

O aluno deverá ter frequência mínima de 75% em todas as atividades acadêmicas de cunho conteudista obrigatórios. OBS: Não há obrigatoriedade na realização das casuísticas e testes de aprendizagem, sendo essas atividades opcionais.

Em caso de dúvidas, o aluno poderá solicitar auxílio ao Departamento de Tutoria através do canal de atendimento Fale com a Gente, sempre indicando o nome de seu curso, módulo, tema e aula.

Não há limite para acesso à mesma aula, podendo o aluno revê-la quantas vezes entender preciso durante os 18 meses que possui para concluir seu curso.

Sim, em diferentes momentos e cargas horárias. Mais do que nas aulas, eles participam da concepção, desenvolvimento, escolha e aprovação do conteúdo programático e corpo docente. Também emprestam seus legados e suas histórias à EBRADI, servindo de inspiração aos nossos alunos e chancelando a qualidade do ensino.

Para os cursos de pós-graduação com duração de 12 meses, o aluno poderá solicitar a troca de módulo até 59 dias após a data da matrícula. Já para os cursos de 6 meses, a solicitação de troca poderá ser feita até 29 dias após a matrícula. Não serão acatados pedidos de troca após o prazo supracitado.

Condições financeiras para a troca: (i) O valor pago no curso de origem será abatido no valor total do curso de destino; (ii) O aluno ficará responsável pelo pagamento do saldo remanescente do curso de destino, que poderá ser parcelado conforme as modalidades de pagamento vigentes.

Conexão de internet: 5mbps. Velocidade do Processador: 1.8GHZ. Componentes de Áudio: Fone de Ouvido ou Caixa de Som. Resolução do Monitor: Mínimo 1024 x 768 Pixels. Navegador de Internet: Chrome: 100.X e Superiores.