Advocacia Tributária

Assista ao trecho da aula com a profª Tatiana Migiyama:

O Business Law é um curso voltado a advogados que desejam ir além da prática jurídica tradicional, desenvolvendo visão estratégica, capacidade empreendedora e protagonismo profissional.

A formação é estruturada em três módulos: Marketing Jurídico, Gestão de Carreira e Gestão de Escritórios.

O módulo prepara o profissional do Direito para empreender, ganhar visibilidade e estruturar sua carreira de forma estratégica e sustentável.

Este módulo aborda as questões centrais do processo tributário, tanto administrativo quanto judicial. Inicia com a análise do Processo Administrativo Tributário, passando por temas como a Ação de Execução Fiscal, Embargos à Execução Fiscal, e os meios de defesa do contribuinte.

Também aborda ações de iniciativa dos contribuintes, como a Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica Tributária e Ação Anulatória de Débito Tributário, além de examinar os recursos e o Mandado de Segurança no contexto tributário.

Foca na competência tributária, nas espécies tributárias e nas limitações ao poder de tributar, abordando os princípios constitucionais do sistema tributário brasileiro, como as imunidades tributárias. Este módulo é essencial para entender os fundamentos da tributação à luz da Constituição Federal.

Explora as normas gerais do Código Tributário Nacional (CTN) relacionadas ao lançamento, suspensão, extinção e exclusão do crédito tributário. O módulo analisa também as causas de extinção do crédito, como pagamento, compensação, decadência e prescrição, além das garantias e privilégios do crédito tributário.

Examina as infrações e sanções tributárias, além da responsabilidade tributária. Trata de aspectos do direito penal tributário, abordando as diversas formas de responsabilidade tributária, tanto do contribuinte quanto de terceiros, como os administradores e sucessores.

Aborda a tributação sobre a renda e o lucro, com foco em Imposto de Renda das Pessoas Físicas (IRPF), Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o regime do Simples Nacional. Analisa os diferentes regimes de apuração, como lucro presumido, arbitrado e real, além da tributação internacional de rendimentos e tratados para evitar bitributação.

Este módulo trata das contribuições sociais (PIS/Pasep, Cofins), regimes cumulativo e não cumulativo dessas contribuições, além de tributos sobre o comércio exterior, como II, IE, IPI e ICMS na importação. Também são abordados os regimes aduaneiros especiais e as infrações aduaneiras, além do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Foca na tributação sobre a circulação de mercadorias e a prestação de serviços, com destaque para o ICMS, IPI e ISSQN. Explora a guerra fiscal, a substituição tributária no ICMS, além da tributação no setor de transportes e comunicação, além de outras especificidades do setor industrial e de serviços.

Aborda os tributos que incidem sobre o patrimônio, como o ITCMD, ITBI, IPTU, ITR e IPVA. Trata do Direito Patrimonial de Família e Sucessões, a transmissão de bens imóveis e os impostos relacionados à propriedade de bens móveis e imóveis, explorando as particularidades de cada tipo de tributo.

Este módulo explora os fundamentos da contabilidade com foco na tributação. Inclui noções gerais de contabilidade, práticas contábeis aplicadas à tributação, gestão tributária, tributos diretos e indiretos, e as obrigações acessórias que as empresas precisam cumprir. Também aborda a contabilidade societária no contexto tributário.

Foca na aplicação do planejamento tributário, abordando a análise de casos práticos sobre tributos como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, ICMS e ISSQN. Examina ainda o planejamento tributário no contexto internacional, para startups, e sucessório. Enfatiza a importância de estratégias para otimização da carga tributária de empresas e indivíduos, visando a conformidade fiscal e a eficiência tributária.

O módulo abordará os principais aspectos do IBS e da CBS, iniciando pela hipótese de incidência, incluindo materialidades, imunidades, bases de cálculo e alíquotas. Serão analisadas as formas de extinção dos débitos, o regime da não-cumulatividade e os regimes específicos, diferenciados e favorecidos, além do mecanismo de cashback.

Também serão discutidas a administração e fiscalização dos tributos, o papel do Comitê Gestor do IBS, o período de transição para o novo modelo, o funcionamento do novo contencioso administrativo, a instituição do imposto seletivo e a aplicação do IBS e da CBS nas operações de comércio exterior.

Observação: Este módulo está atualmente em processo de gravação e em breve estará disponível na plataforma.

O presente caso em Advocacia Tributária aborda desafios práticos e teóricos no Direito Tributário, discutindo o papel do Direito nos tribunais brasileiros.

Com participação de Ives Gandra da Silva Martins, além dos professores Daniel Moreti e Carlos Augusto Daniel Neto, são tratados temas como relações comerciais envolvendo dados pessoais, subvenções governamentais, benefícios fiscais de ICMS, PIS, e COFINS.

Este módulo especial, desenvolvido em parceria com a ESA-MG, aborda questões institucionais da OAB e os principais desafios da advocacia contemporânea.

Entre os temas tratados, destacam-se Tecnologias e Ferramentas Jurídicas, Visual Law, Legal Design, Resolução de Conflitos On-line, Prerrogativas da Advocacia, Soft Skills, Ética Profissional, Provas Digitais, Ética de Dados e as novas perspectivas do mercado jurídico.

Aos alunos dos cursos de pós- graduação EBRADI, é concedida uma assinatura exclusiva e totalmente gratuita ao programa de webinars EBRADI LIVE, capacitando ainda mais nossos alunos para uma atuação jurídica de excelência.

Propicia-se ao assinante verdadeiro aprendizado didático, prático e imersivo, sendo possível realizar o envio in loco de eventuais dúvidas e sugestões e obter a resolução de tais pelos convidados.

De acordo com a Resolução CNE/MEC nº 1, de 8 de junho de 2007, os cursos de especialização só podem ser realizados por portadores de diploma de curso superior, sejam eles Bacharelado, Licenciatura ou Tecnólogo.

Os cursos são estruturados em dez módulos, divididos em dez temas. O tema é desenvolvido em etapas de aprendizagem:

A primeira etapa acompanha uma vídeo-aula de quinze minutos; uma apresentação de slides, em pdf, sobre o vídeo; uma animação resumindo a aula; e um texto complementar.

A segunda etapa, prática, é composta pela exposição de um caso prático, contendo uma situação-problema para ser analisada, e um modelo de ato processual ou contratual cabível.

A terceira etapa consolida o aprendizado por meio de atividades. É imprescindível que o aluno realize todos os componentes de uma etapa para que a próxima seja liberada, garantindo assim maior interatividade e exigindo comprometimento nos estudos.

O curso oferece 400 casos práticos resolvidos, cujas respostas podem ser modelos de peças prático-profissionais, modelos de pareceres ou teses jurídicas hábeis a solucionar o caso concreto.

Em suma, os casos visam oferecer ao aluno soluções práticas a situações problemas atrelados ao objeto de estudo do tema, aplicando na prática o conteúdo abordado em aula.

Logo, os casos práticos resolvidos ficam disponíveis ao final de cada aula, cujo modelo de resposta fica à critério do professor, de modo a melhor atender em termos pedagógicos.

Sim. O prazo de 12 meses ou 6 meses (de acordo com a modalidade adquirida) para conclusão do curso se inicia a partir da liberação do conteúdo na plataforma. Esta, é liberada após a compensação do primeiro boleto ou da aprovação da compra via cartão de crédito, assim, você deve iniciar as aulas logo que o conteúdo é liberado.

A frequência do aluno é computada de acordo com a quantidade de elementos de aprendizagem concluídos. Para que você atinja a frequência necessária no curso, basta visualizar todos os elementos obrigatórios distribuídos nos 10 módulos.

O aluno deverá ter frequência mínima de 75% em todas as atividades acadêmicas de cunho conteudista obrigatórios. OBS: Não há obrigatoriedade na realização das casuísticas e testes de aprendizagem, sendo essas atividades opcionais.

Em caso de dúvidas, o aluno poderá solicitar auxílio ao Departamento de Tutoria através do canal de atendimento Fale com a Gente, sempre indicando o nome de seu curso, módulo, tema e aula.

Conexão de internet: 5mbps. Velocidade do Processador: 1.8GHZ. Componentes de Áudio: Fone de Ouvido ou Caixa de Som. Resolução do Monitor: Mínimo 1024 x 768 Pixels. Navegador de Internet: Chrome: 100.X e Superiores.