Como você bem sabe, o ensino superior em Direito contempla múltiplas disciplinas e permite vários caminhos profissionais, inclusive a quem decide advogar. Tornar-se um advogado trabalhista é uma das principais alternativas.

Juntamente a Penal e Civil, a matéria ligada a questões laborais (Direito Trabalhista) forma a tríade que é base da grade curricular do bacharelado jurídico no Brasil. Afinal, a economia se desenvolve a partir de vínculos empregatícios, dotados de particularidades e sustentados por uma infinidade de aspectos legais.

Que tal se aprofundar e conhecer um pouco mais sobre a rotina de quem exerce a advocacia nesse ramo do Direito? Siga a leitura e confira um pouco mais sobre a carreira.

O que faz o advogado trabalhista?

Ele representa empregadores, empregados ou sindicatos em conflitos ligados ao trabalho. O profissional da área não entra em ação apenas quando a relação jurídica envolvendo as partes chega ao Judiciário. Ele pode atuar de maneira preventiva, orientando empresas sobre modalidades de contratação e elaboração do contrato, por exemplo.

Sua rotina é composta por audiências em uma Justiça especializada, na qual impera o princípio da oralidade, propícia para advogados comunicativos, eloquentes e com boa oratória. Orientar o preposto, instruir as testemunhas apontadas pelo cliente, preparar as perguntas à parte contrária e testemunhas dela também compõem o rol de atribuições.

Segundo o TST, 40% das reclamatórias na Justiça do Trabalho (JT) terminam em acordo ainda na fase de conhecimento, índice que cai para 17% nos outros setores do Judiciário. Logo, é altamente indicado ao jurista da área o domínio de técnicas de negociação.

O advogado trabalhista lida com ações individuais e coletivas (casos de demissão em massa, por exemplo), acidentes laborais, rescisões, férias, seguro-desemprego, FGTS, horas extras e seus respectivos cálculos.

Sua responsabilidade de dar andamento ao processo judicial envolve a produção de peças como: petição inicial, contestação, embargos, recurso de revista, ordinário e agravo, entre outras.

Jus postulandi na Justiça do Trabalho

Há de se ressaltar que não é necessário estar representado por um procurador para postular direitos laborais nas varas especializadas e TRTs — embora quase a maioria das pessoas opte pela representação. De qualquer forma, o profissional devidamente inscrito na OAB precisa entrar em ação quando o processo corre no TST ou chega a tal instância.

Como é o mercado para o advogado trabalhista?

Você pode atuar por conta própria, como correspondente, associado ou sócio em escritório de advocacia. Em tais casos, não é possível estipular os proventos, variáveis conforme as diligências, os honorários acordados em particular com o cliente e o valor das causas. Ainda é possível trabalhar como contratado de uma empresa.

Segundo o Guia Salarial 2019 da Robert Half, um advogado trabalhista pleno da área contenciosa ganha de R$4.500 a R$5.500 em uma organização de pequeno porte, enquanto o consultivo ganha entre R$5.500 e R$7.800. A remuneração aumenta conforme o tamanho da companhia e nível do cargo (júnior, pleno ou sênior).

Especialistas apontam para uma alta na demanda por profissionais especializados em advocacia laboral por causa da grande reforma na CLT. Essa legislação é de 1943 e sofreu significativas mudanças em 2017 com a Lei 13.467.

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O vínculo empregatício já é dotado de peculiaridades, ainda mais se levarmos em consideração os aspectos contratuais. O profissional com alto conhecimento jurídico tem capacidade para lidar com a relação firmada, principalmente diante das mudanças em lei sobre banco de horas, jornadas de trabalho, férias e demais assuntos importantes.

Métodos alternativos de resolução de conflitos

Eles estão ganhando espaço com a sobrecarga do Judiciário e compõem mais uma esfera de atuação para o advogado trabalhista. Nos últimos tempos, os TRTs têm estimulado a instalação de Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc-JT) — as audiências ali realizadas exigem a presença do procurador do reclamante.

Se você advoga ou pretende advogar em Direito do Trabalho, busque conhecimento sobre conciliação, mediação e outros meios alternativos de resolução de conflitos. Eles colocam fim ao processo de forma célere e eficiente para todos os envolvidos.

Como se especializar em advocacia trabalhista?

É impossível desenvolver uma nação sem estabelecer vínculo empregatício: o cidadão não gera apenas a oferta, mas também a demanda, alimentando o processo produtivo e movimentando a economia. Em suma, enquanto houver relação laboral haverá a necessidade de tutela.

A defesa dos interesses é feita de forma efetiva quando o jurista é especializado naquele ramo de atuação em específico. Como o Direito apresenta várias disciplinas, a pós-graduação jurídica já não é um plus no currículo, mas sim uma obrigação de quem deseja conquistar o seu espaço no mercado de trabalho.

O advogado trabalhista precisa ter amplo conhecimento das normas contidas na CLT e dos artigos 6º a 11º da Constituição Federal, sem falar da jurisprudência e das súmulas do TST. Normas civilistas são utilizadas na Justiça do Trabalho, que também contempla leis esparsas, como as normas regulamentadoras.

As NRs são editadas pelo MTE para reger assuntos específicos, como equipamentos de proteção individual (NR 06) e atividades e operações insalubres (NR 15), imprescindíveis à segurança laboral. Nem todos os cursos de pós-graduação contemplam o tema, mas os de Advocacia Trabalhista da Ebradi, sim.

Atenção para não errar na escolha

Na hora de eleger a especialização, preste atenção à grade curricular: processos e procedimentos na JT, fase recursal, execução e direito sindical são matérias essenciais ao advogado trabalhista, mas nem sempre contempladas.

Ainda, o curso precisa ser condizente com as horas que você tem disponíveis, razão pela qual muitos profissionais optam pela pós-graduação a distância. A flexibilidade de horários é primordial, já que o aluno terá comodidade para adequar os seus estudos à sua rotina. Além disso, a plataforma de ensino deve ser de fácil acesso e navegabilidade, como a nossa.

A especialização em Advocacia Trabalhista da Ebradi é 100% online, tem diploma reconhecido pelo MEC e seu patrono é Pedro Paulo Teixeira Manus, expoente do Direito do Trabalho no Brasil.

Nosso curso disponibiliza peças e modelos para download, trazendo a prática para o seu aprendizado. O conteúdo programático conta com aulas de grandes personalidades jurídicas do país.

Notou o quanto é ampla a área de atuação para o advogado trabalhista no mercado de trabalho? Investir em estudo e conhecimento capacita você para atuar em um ramo que está em crescente expansão e constantemente sujeito a atualizações.

Quer saber mais sobre a pós-graduação em Advocacia Trabalhista da Ebradi? Informe-se em nossa página.

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