No contexto das grandes inovações tecnológicas que impactaram significativamente os mercados de produção, consumo e trabalho, desenvolveram-se novos modelos de negócios, como as startups. Tais empresas têm funcionamento bastante distinto das tradicionais e novas possibilidades de atuação, bem como exigem do advogado novas habilidades, o que se pode chamar de Direito para startups.

Nesse sentido, este post tem o objetivo de explicar as nuances e os desafios do Direito para startups. Se você se interessa pelo assunto, veja como o advogado pode se preparar para atuar nessa área tão inovadora. Continue a leitura e saiba como aliar conhecimentos jurídicos tradicionais aos conhecimentos inovadores, bem como desenvolver-se em áreas não jurídicas. Confira!

Como funciona o Direito para startups?

O Direito para startups é um campo de atuação inovador que se abre para os advogados. Contudo, não se trata de um novo ramo jurídico. Na verdade, consiste em uma nova forma de aplicar os conceitos da área do Direito para um novo modelo de negócio, ou seja, o profissional deve observar as exigências e as necessidades do segmento das startups.

O que se espera do advogado especializado em Direito para startups é uma postura menos tradicionalista e mais focada em ajudar a empresa a atingir os seus objetivos. É necessário abandonar o “juridiquês”, bem como aprender o “startupês”: conhecer os termos e a linguagem próprios desse tipo de negócio.

Para assessorar juridicamente uma startup, é fundamental compreender como funciona o tipo de negócio que se pretende implantar no mercado. Desse modo, o Direito para startups se trata de uma advocacia bastante ativa, em que o advogado deve vivenciar o cotidiano da empresa, para ajudar a resolver os desafios que lhe são impostos.

Mas, o que seria uma startup? Trata-se de uma empresa que se encontra no início de sua formação, que geralmente se distingue das tradicionais por um fator principal: desenvolver um produto ou serviço escalável. Logo, essa característica da escalabilidade representa a capacidade da empresa de aumentar a produção e o lucro sem elevação de custos de produção, consequentemente.

Por exemplo: se você vende um determinado produto a três reais e ele custa dois reais, para você aumentar a produção e o lucro, o custo também aumentará proporcionalmente. Assim, para cada real de lucro, haverá sempre dois reais de custo. Esse produto não é escalável.

Já um produto escalável — que é o que as startups buscam —, como um serviço de streaming ou transporte compartilhado, o custo não aumenta na mesma proporção em que a demanda pelo produto sobe. Portanto, há um crescimento exponencial do lucro quando comparado ao custo.

Entretanto, não é uma tarefa simples desenvolver o produto ou serviço escalável. Essa galinha dos ovos de ouro não se encontra facilmente em qualquer lugar. E, em tal processo de empreendimento difícil, a ajuda do advogado se faz de grande relevância.

Elaborar um produto ou serviço escalável e inovador requer grande dinamismo e agilidade daqueles que participam desse processo. Portanto, exige-se do advogado especializado em Direito para startups a rapidez e flexibilidade que esse tipo de negócio exige. Tempo é algo crucial para as startups, pois a ideia não tem dono, e se não for desenvolvida e implantada no mercado no tempo certo, possivelmente outra empresa o fará.

Outro ponto é que, devido à busca da inovação, as startups costumam desenvolver mercados ainda não existentes, em que possivelmente não há regulamentação ou ela ainda é insuficiente. Desse modo, o advogado deve procurar as formas de garantir a segurança jurídica possível do negócio, diante de escassa regulamentação, inclusive participando de debates para o desenvolvimento da regulamentação pretendida.

Quais conhecimentos são necessários para atuar na área?

Quanto aos tradicionais conhecimentos jurídicos, é necessário que o advogado desenvolva habilidades em uma ampla área de atuação, envolvendo diversos ramos jurídicos: empresarial, civil, trabalhista, tributário etc. Todas essas áreas tradicionais são de vital importância para qualquer empresa, e não seria diferente com as startups.

Contudo, há que se falar também em questões mais inovadoras do Direito Digital, como a privacidade e proteção de dados pessoais. Nesse sentido, leis como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais já são uma realidade a ser observada pelas startups.

No que se refere à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), com início de vigência em agosto de 2020, é necessário observar as normas a serem editadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que regula a aplicação da referida Lei.

No mesmo sentido, é válido se atualizar a respeito de regulamentações de setores específicos que envolvem certos tipos de startups, como as resoluções da Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central, Conselho Monetário Nacional, entre outras autoridades a serem observadas de acordo com o tipo de startup.

Como já referido, para o que se chama de Direito para startups, é necessário compreender o “startupês”. Termos como MVP, venture capital, aceleradora, incubadora, pivotar, pitch, entre outros, devem ser conhecidos para facilitar a comunicação entre os advogados e os empreendedores.

É necessário também se livrar do formalismo que, por vezes, acaba contaminando os profissionais da área jurídica. O advogado não pode se apresentar como alguém de um outro mundo. Ao contrário, deve mergulhar no universo dos negócios e das startups.

Tenha as mesmas condições

Ressalta-se que essa imagem excessivamente formal e burocrática é algo que os empreendedores de startups têm em relação aos advogados. Logo, o advogado especialista no Direito para startups deve agir de forma diferente.

Desse modo, o advogado deverá adquirir conhecimentos de outras áreas, para sair da caixa do mundo jurídico e entender o universo dos negócios. Isso é importante para que tenha uma visão completa das relações entre o negócio e a segurança jurídica necessária.

Quais as melhores dicas para atuar no Direito das startups?

Como visto, um advogado especialista faz bastante diferença na hora de lidar com as demandas dessas novas estruturas. Contudo, surgem diversas dúvidas e curiosidades entre os profissionais da área jurídica a respeito da atuação.

Pensando nisso, a EBRADI selecionou algumas dicas importantes para quem deseja atuar na advocacia para startups.

Conheça as particularidades das startups

Sem dúvida, o primeiro passo para trabalhar com Direito para startups é conhecer as especificidades desse tipo de empresa, visto que ela apresenta processos distintos dos negócios convencionais e, consequentemente, necessitam de um tratamento jurídico específico.

O advogado deve estar ciente das responsabilidades atribuídas ao atuar na advocacia para startups, portanto, deve conhecer a fundo os conceitos envolvidos e todas as especificidades do negócio, além de ter habilidade e capacidade para propor soluções assertivas para os problemas e resolver as demandas do empreendimento.

Compreenda as necessidades jurídicas do segmento

Como não existe uma área do Direito específica que atenda às startups, é normal a necessidade de reunir diferentes áreas jurídicas, para que seja possível encontrar soluções características para as suas demandas.

Desse modo, o advogado que pretende atuar com esse tipo de negócio deve propiciar soluções para vários âmbitos do empreendimento. Para que isso seja viável, o ideal é que o profissional se associe a advogados de outras especialidades, com o intuito de fornecer um serviço completo.

Adote uma postura descontraída

Em geral, os empreendedores de startups buscam advogados que sejam ágeis, proativos, claros e objetivos. Isso porque os profissionais precisam ter atributos ajustados à realidade da empresa, principalmente com o ritmo de funcionamento do negócio.

Outro fator importante diz respeito ao excesso de formalidades que os advogados apresentam. O direito das startups exige algumas mudanças nesse sentido, uma vez que, por apresentar um caráter inovador e disruptivo, essas empresas buscam profissionais do Direito que sejam capazes de manter a atuação da empresa alinhada às exigências legais, porém, sem afetar a dinamicidade, a empatia e a descontração do negócio.

Aprenda a flexibilizar a forma de cobrança

Para se inserir no mercado de startups, é preciso aprender a flexibilizar a forma de cobrança dos honorários e estar preparado para lidar com um retorno financeiro inicialmente baixo. Afinal, trata-se de empresas em fase inicial e com poucos recursos, que possuem dinheiro para aplicar no próprio desenvolvimento do negócio.

Após um tempo, é possível gerar valor e mostrar o seu trabalho para auxiliar no crescimento do negócio, o que tende a aumentar o lucro e o reconhecimento da sua parceria, recompensando, assim, o seu serviço.

Mantenha-se atualizado

Um advogado precisa se manter atualizado em qualquer área de atuação — e no Direito para startups não é diferente. O profissional precisa acompanhar as modificações da legislação, as tendências da área e, sobretudo, os entendimentos sustentados pelos tribunais brasileiros.

Além das questões jurídicas, para atender às necessidades do cliente com eficácia, é importante conhecer o mercado das startups, suas inovações e tecnologias. Afinal, soluções apropriadas a empresas convencionais normalmente não são viáveis para empresas nesse segmento.

É fato que a produção legislativa sempre está aquém da velocidade com que se dão as inovações tecnológicas disruptivas. Logo, é comum que as startups iniciem suas atividades em ambientes ainda não suficientemente regulamentados. Portanto, é preciso que o advogado exerça a proteção jurídica da empresa de forma ampla, valendo-se de princípios constitucionais, já que estes informam e estruturam todo o sistema jurídico.

Nesse sentido, para atuar no Direito para startups, é importante o advogado buscar conciliar a prática jurídica com os estudos doutrinários e jurisprudenciais. Aqui na EBRADI, há excelentes opções de cursos de pós-graduação em diversos ramos jurídicos, que podem ajudar você a adquirir o conhecimento necessário.

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